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norma nº 9/2010

Tipo Portaria
Número / Ano 9 / 2010
Date 2010-01-12
Ementa"Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências".
native_id4881

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Poder Legislolivo
Câmara Municipal de Caçu-GO
PORTARIA N" 009/2010.
"Dispóe sobre concessáo de
gratificaçáo à Servidora da Câmara
Municipal de Caçu e dá outras
providências".
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso das
atribuiçôes que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluções nos
04, de 09 de dezembro de 1999 e 05, de 16 de novembro de 2006
RESOLVE
Art. 1o - Conceder gratificaçáo de 7 Oo/o (setenta por cento) sobre o vencimento da
servidora Valdirene Guimarães da Silva Figueira, referência EF-3, de provimento
efetivo, nomeada pela Portaria OOB|2OO2. AÍ.2o - A gratificação concedida no Art. ío, desta Portaria é pela participaçáoe
realizaçào de trabalhos especiais, fora das atribuições do cargo, conforme dispõe o
Art. 44, inciso lV, da Lei Municipal 993/94, de 27 de janeiro de 1994.
Art.3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçáo, e os seus efeitos
retroagem a 1o de janeiro de 201 0.
Art. 40 - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do P
janeiro de 2010
residente da Câmara Mun I de Caçu, aos 12 dias do mês de
Vereador Va nes de Freitas Júnior
RESIDENTE
Av. IldeÍonso Carneiro, 399-Á - Fone/Fax:(64)3656-1348e1442 - Cento - CEP 75813-000
CNPJ 24.858.722/0001 -40 - Emqil: cqmaracacu@dgmnet.com.br

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