| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2010 |
| Date | 2010-01-12 |
| Ementa | "Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências". |
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Poder Legislolivo Câmara Municipal de Caçu-GO PORTARIA N" 009/2010. "Dispóe sobre concessáo de gratificaçáo à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências". o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso das atribuiçôes que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluções nos 04, de 09 de dezembro de 1999 e 05, de 16 de novembro de 2006 RESOLVE Art. 1o - Conceder gratificaçáo de 7 Oo/o (setenta por cento) sobre o vencimento da servidora Valdirene Guimarães da Silva Figueira, referência EF-3, de provimento efetivo, nomeada pela Portaria OOB|2OO2. AÍ.2o - A gratificação concedida no Art. ío, desta Portaria é pela participaçáoe realizaçào de trabalhos especiais, fora das atribuições do cargo, conforme dispõe o Art. 44, inciso lV, da Lei Municipal 993/94, de 27 de janeiro de 1994. Art.3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçáo, e os seus efeitos retroagem a 1o de janeiro de 201 0. Art. 40 - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do P janeiro de 2010 residente da Câmara Mun I de Caçu, aos 12 dias do mês de Vereador Va nes de Freitas Júnior RESIDENTE Av. IldeÍonso Carneiro, 399-Á - Fone/Fax:(64)3656-1348e1442 - Cento - CEP 75813-000 CNPJ 24.858.722/0001 -40 - Emqil: cqmaracacu@dgmnet.com.br