| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2010 |
| Date | 2010-03-18 |
| Ementa | "Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências". |
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Poder Legislolivo Câmara Municipal de Caçu-GO PORTARTA No 0í0/2010. "Dispóe sobre concessáo de gratificaçáo à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências". o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAçU, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe sáo conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluçóes nos 04, de 09 de dezembro de 1999 e 05, de 16 de novembro de 2006. R LVE Art. 1o - Conceder gratiÍicação de 36,230/0 (trinta e seis vírgula vinte e três por cento) sobre o vencimento da servidora Silvânia Sousa Silva, referência EF-7, de provimento efetivo, nomeada pela Portaria OOS|2OO2. Art. 2o - A gratificaçáo concedida no Art. 1o, desta Portaria é de produtividade, conforme dispôe o Ni 44, inciso lX. da Lei Municipal 993/94, de 27 de janeiro de 1994. Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçáo, e os seus efeitos retroagem a 1o de março de 2010. Art. 40 - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Caçu, aos 18 dias do mês d€ março de 20í 0 ubn Vereador Va nes de Freitas Júnior IDENTE Áv. IldeÍonso Carneíro, 399-Á - Fone/Fax: (64) i656- 1348 e 1442 - Cento - CEP 75813-000 CNPJ 24.I58.72 2/000I -40 - Email: camaracacu@dgmnet.com.br