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norma nº 10/2010

Tipo Portaria
Número / Ano 10 / 2010
Date 2010-03-18
Ementa"Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências".
native_id4882

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Poder Legislolivo
Câmara Municipal de Caçu-GO
PORTARTA No 0í0/2010.
"Dispóe sobre concessáo de
gratificaçáo à Servidora da Câmara
Municipal de Caçu e dá outras
providências".
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAçU, Estado de Goiás, no uso das
atribuições que lhe sáo conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluçóes nos
04, de 09 de dezembro de 1999 e 05, de 16 de novembro de 2006.
R LVE
Art. 1o - Conceder gratiÍicação de 36,230/0 (trinta e seis vírgula vinte e três por cento)
sobre o vencimento da servidora Silvânia Sousa Silva, referência EF-7, de
provimento efetivo, nomeada pela Portaria OOS|2OO2.
Art. 2o - A gratificaçáo concedida no Art. 1o, desta Portaria é de produtividade,
conforme dispôe o Ni 44, inciso lX. da Lei Municipal 993/94, de 27 de janeiro de
1994.
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçáo, e os seus efeitos
retroagem a 1o de março de 2010.
Art. 40 - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Caçu, aos 18 dias do mês d€
março de 20í 0
ubn
Vereador Va nes de Freitas Júnior
IDENTE
Áv. IldeÍonso Carneíro, 399-Á - Fone/Fax: (64) i656- 1348 e 1442 - Cento - CEP 75813-000
CNPJ 24.I58.72 2/000I -40 - Email: camaracacu@dgmnet.com.br

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