| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2010 |
| Date | 2010-03-18 |
| Ementa | "Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências". |
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Poder Legislotivo Câmara Municipal de Caçu-GO PORTARIA No 011/2010. "Dispoe sobre concessão de gratificação à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências". o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAçU, Estado de Goiás, no uso das atribuiçôes que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. pelas Resoluções nos 04, de 09 de dezembro de 1999 e 05, de 16 de novembro de 2006. RESOLVE Art. 1o - Conceder gratificaçáo de 36,23% (trinta e seis vírgula vinte e três por cento) conforme o arl. 44, inciso lV, e 70% (setenta por cento), conforme o art. 44, inciso lX, ambos da Lei Municipal no 993/94, de 27 de laneio de 1994, sobre o vêncimento da Servidora Eula Maria de Assis, efetiva no cargo de Recepcionista, referência EF-S, nomeada pela Portaria OO7l2OO2. Art. ? - A gratificação concedida no Art. 1o, desta Portaria é de produtividade, conforme dispõe o pÚl.44, inciso lX, da Lei Municipal 993/94, de27 de janeiro de '1994. Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos retroagem a 1o de março de 2010. Art. 40 - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prêsidênte da Câmara Munici al de Caçu. aos 18 dias do mês de março de 2010. é7L Vereador Vany de Freitas Júnior PRESIDENTE Av. lldehnso Carneiro, 399-A - Fone/Fax:(64)3656-1348e1442 - Centro - CEP 75813-000 CNPJ 24.858.722/000 l-40 - Email; camarqcacu@dgmnet.com.br