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norma nº 11/2010

Tipo Portaria
Número / Ano 11 / 2010
Date 2010-03-18
Ementa"Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências".
native_id4883

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Poder Legislotivo
Câmara Municipal de Caçu-GO
PORTARIA No 011/2010.
"Dispoe sobre concessão de
gratificação à Servidora da Câmara
Municipal de Caçu e dá outras
providências".
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAçU, Estado de Goiás, no uso das
atribuiçôes que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. pelas Resoluções nos
04, de 09 de dezembro de 1999 e 05, de 16 de novembro de 2006.
RESOLVE
Art. 1o - Conceder gratificaçáo de 36,23% (trinta e seis vírgula vinte e três por cento)
conforme o arl. 44, inciso lV, e 70% (setenta por cento), conforme o art. 44, inciso
lX, ambos da Lei Municipal no 993/94, de 27 de laneio de 1994, sobre o vêncimento
da Servidora Eula Maria de Assis, efetiva no cargo de Recepcionista, referência
EF-S, nomeada pela Portaria OO7l2OO2.
Art. ? - A gratificação concedida no Art. 1o, desta Portaria é de produtividade,
conforme dispõe o pÚl.44, inciso lX, da Lei Municipal 993/94, de27 de janeiro de
'1994.
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos
retroagem a 1o de março de 2010.
Art. 40 - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prêsidênte da Câmara Munici al de Caçu. aos 18 dias do mês de
março de 2010.
é7L
Vereador Vany de Freitas Júnior
PRESIDENTE
Av. lldehnso Carneiro, 399-A - Fone/Fax:(64)3656-1348e1442 - Centro - CEP 75813-000
CNPJ 24.858.722/000 l-40 - Email; camarqcacu@dgmnet.com.br

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