| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2010 |
| Date | 2010-03-18 |
| Ementa | "Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências". |
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Poder Legislotivo Cômara Municipal de Caçu-GO "Dispõe sobre concessáo de gratificaçáo à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências". o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNIC]PAL DE CAçU, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluções nos 04, de 09 de dezembro dê 1999 e 05, de 16 de novembro de 2006. RESOLVE: Art. 1o - Conceder gratificação de 76,230/o (setenta e seis vÍrgula vinte e três por cento) sobre o vencimento da servidora Valdirene Guimarães da Sílva Figueira, referência EF-3, de provimento efetrvo, nomeada pela Portaria OOB|2OO2. Art.2o - A gratificaÉo concedida no Art. 1o, desta Portaria é pela participaÉo e realização de trabalhos especiais, fora das atribuiçôes do cargo. conforme dispõe o Art. 44, inciso lV, da Lei Municipal 993/94, de 27 de janeiro de 1994. Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos retroagem a.1o de março de 2010. Art. 4o - Revogam-se as disposiçôes em contrário. Gabinête do Presidente da Câmara Municipal de Caçu, aos 18 dias do mês de março de 2010 Vereador Vany reitas Júnior PR IDENTE Av. lldeÍonso Carneiro, 399-A - Fone/Fqx:(64)3656-1348e1442 - Cento - CEP 75813-000 CNPJ 24.8 58.7 22/0001-40 - Email: camaracacu@dgmnet.com.br PORTARIA N" 013/2010.