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norma nº 13/2010

Tipo Portaria
Número / Ano 13 / 2010
Date 2010-03-18
Ementa"Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências".
native_id4885

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Poder Legislotivo
Cômara Municipal de Caçu-GO
"Dispõe sobre concessáo de
gratificaçáo à Servidora da Câmara
Municipal de Caçu e dá outras
providências".
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNIC]PAL DE CAçU, Estado de Goiás, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluções nos
04, de 09 de dezembro dê 1999 e 05, de 16 de novembro de 2006.
RESOLVE:
Art. 1o - Conceder gratificação de 76,230/o (setenta e seis vÍrgula vinte e três por
cento) sobre o vencimento da servidora Valdirene Guimarães da Sílva Figueira,
referência EF-3, de provimento efetrvo, nomeada pela Portaria OOB|2OO2.
Art.2o - A gratificaÉo concedida no Art. 1o, desta Portaria é pela participaÉo e
realização de trabalhos especiais, fora das atribuiçôes do cargo. conforme dispõe o
Art. 44, inciso lV, da Lei Municipal 993/94, de 27 de janeiro de 1994.
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos
retroagem a.1o de março de 2010.
Art. 4o - Revogam-se as disposiçôes em contrário.
Gabinête do Presidente da Câmara Municipal de Caçu, aos 18 dias do mês de
março de 2010
Vereador Vany reitas Júnior
PR IDENTE
Av. lldeÍonso Carneiro, 399-A - Fone/Fqx:(64)3656-1348e1442 - Cento - CEP 75813-000
CNPJ 24.8 58.7 22/0001-40 - Email: camaracacu@dgmnet.com.br
PORTARIA N" 013/2010.

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