| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2010 |
| Date | 2010-03-18 |
| Ementa | "Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências". |
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Poder Legislotivo Cômara Municipal de Caçu-GO PoRTARIA N'0í4/20í0. "Dispoe sobre concessáo de gratificação à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá oulras providências". o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. pelas Resoluçôes nos 04, de 09 de dezembro de 1999 e 05, de 16 dê novembro de 2006. Art. 1o - Conceder gratificaçâo de 6,230/o (seis vírgula vinte e três por cento) sobre o vencimento do servidor DANILO DE SOUSA FREITAS, referência CM6, de provimento em comissão, nomeado pela Portaria 005/2010. At1. ? - A gratificação concedida no Art. ío, desta Portaria é pela participaçáo e realizaçáo de trabalhos especiais, fora das atribuiçôes do cargo. conforme dispôe o Art. 44, inciso lV, da Lei Municipal 993/94, de 27 de janeiro de 1994. Art. 30 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçáo, e os seus efeitos retroagem a 1o de março de 2010. Art. 40 - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Mu pal de Caçu, aos 18 dias do mês de março de 2010 Vereador Van es de Freitas Júnior ESIDENTE Av. IldeÍonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax:(64)3656-1348e1442 - Centro - CEP 75813-000 CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracacu@dgmnet.com.br RESOLVE