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norma nº 14/2010

Tipo Portaria
Número / Ano 14 / 2010
Date 2010-03-18
Ementa"Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências".
native_id4886

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Poder Legislotivo
Cômara Municipal de Caçu-GO
PoRTARIA N'0í4/20í0.
"Dispoe sobre concessáo de
gratificação à Servidora da Câmara
Municipal de Caçu e dá oulras
providências".
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. pelas Resoluçôes nos
04, de 09 de dezembro de 1999 e 05, de 16 dê novembro de 2006.
Art. 1o - Conceder gratificaçâo de 6,230/o (seis vírgula vinte e três por cento) sobre o
vencimento do servidor DANILO DE SOUSA FREITAS, referência CM6, de
provimento em comissão, nomeado pela Portaria 005/2010.
At1. ? - A gratificação concedida no Art. ío, desta Portaria é pela participaçáo e
realizaçáo de trabalhos especiais, fora das atribuiçôes do cargo. conforme dispôe o
Art. 44, inciso lV, da Lei Municipal 993/94, de 27 de janeiro de 1994.
Art. 30 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçáo, e os seus efeitos
retroagem a 1o de março de 2010.
Art. 40 - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Mu pal de Caçu, aos 18 dias do mês de
março de 2010
Vereador Van es de Freitas Júnior
ESIDENTE
Av. IldeÍonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax:(64)3656-1348e1442 - Centro - CEP 75813-000
CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracacu@dgmnet.com.br
RESOLVE

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