norma nº 53/2020

MUNICIPAL DE CAÇU
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PORTARIA Nº 053/2020, DE 18 DE MARÇO DE 2020.
“Dispõe sobre a suspensão das viagens e
concessão de diárias a vereadores e
servidores da Câmara Municipal de Caçu e dá
outras providências”
Declaro que este documento
foi Pullicado no placard
da Câmara Municipal
Dia É , 03 020
Secretari a
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso de
suas atribuições legais,
Considerando a classificação pela Organização Mundial da Saúde, no dia 11 de
março de 2020, como pandemia no novo Coronavírus;
Considerando o pedido da Organização Mundial da Saúde para que todos os países
ne redobrem o comprometimento contra a pandemia do novo Coronavírus;
Considerando o Decreto nº 113/2020, do Poder Executivo Municipal, dispondo sobre
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Município de Caçu e dispõe sobre
medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo coronavírus (covid-19), no âmbito do
Poder Executivo do Município de Caçu/GO;
Considerando que é obrigação também do Poder Legislativo envidar esforços e baixar
normas destinadas à prevenção da doença;
RESOLVE:
Ficam suspensas as viagens e a concessão de diárias a vereadores e
servidores da Câmara Municipal/de!Cagu para outros Múnicípios e Estados, pelo prazo de 15
e (quinze) -dias.
Art. 2º - A suspensão prevista nesta Portaria poderá ser reavaliada a qualquer
momento.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Caçu, aos 18 dias do mês de
Re bounolelg” ER Convolho
EDIVALDO FERNANDES DE CARVALHO
Presidente
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