norma nº 58/2020

CÂMARA
|| MUNICIPAL DE CAÇU
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Declaro que este docu;
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foi Publicado no Placard
da Câmara Municipal
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PORTARIA Nº 058/2020, DE 07 DE ABRIL DE 2020
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº
056/2020, DE 18 DE MAREÇO DE 2020, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás,
usando das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, pela Constituição
Federal, pelo Regimento Interno (Resolução nº 05/2006 de 16 de novembro de 2006).
CONSIDERANDO,
O teor dos atos realizados pela Comissão de Seleção nomeada pela Portaria
nº 050/2020, de 02 de março de 2020, e os registros contidos nos autos do Processo
Seletivo Simplificado nº 001/2020;
A necessidade da Câmara Municipal de Caçu em dar prosseguimento ao
certame seletivo, preservando, porém, a determinação contida no Decreto Estadual
nº 9645/2020 e o Decreto Municipal nº 142/2020, ambos de 03 de abril de 2020, no
sentido de evitar aglomeração de pessoas.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica revogada a Portaria nº 056/2020, de 18 de março de 2020.
Art. 2º - Ao realizar as inscrições dos candidatos ao Processo Seletivo
Simplificado nº 001/2020 deve ser respeitada a proibição de aglomeração de pessoas
na Câmara Municipal de Caçu, devendo os servidores da Casa orientar e exigir o
o afastamento mínimo entre as pessoas e recomendar aos presentes o uso de máscara
adequada à prevenção do coronavirus.
Art. 3º - Para orientações sobre o Processo de Seleção, seja priorizado o
contato telefônico, através dos números já dispostos no Edital nº 001/2020.
Art 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 07 dias do mês de
abril do ano de 2020.
EDIVALDO FERNANDES DE CARVALHO
Presidente da Câmara
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