| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2009 |
| Date | 2009-01-07 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de gratificação à servidora da Câmara Municipal de Caçu. |
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Poder Legislotivo Câmara Municipal de Caçu-GO PORTARTA N" 005/2009 Dispõe sobre concessão de gratificação à servidora da Câmara Municipal de Caçu. O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CAçU, Estado de Goiás, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Resolução no 05/2006, de 16 de novembro de 2006 e pela Resolução no 04/99, de 09 de dezembro de 1999. RESOLVE: Art. 1o - Conceder gratificações de 30% (trinta por cento) conforme o art. 44, inciso lV, e 60% (sessenta por cento), conforme o ar1. 44, inciso lX, ambos da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de 1994, sobre o vencimento da servidora EULA MARIA DE ASSIS, efetiva no cargo de Recepcionista, referência EF-5, da Câmara Municipal de Caçu. Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos retroagem a 1o de janeiro do ano de 2009. Art. 30 - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Gâmara Municipal de Gaçu, aos 07 dias do mês de janeiro do ano de 2009. Vereado L VIEIRA PRESIDENTE Áv. ItdeÍonso carneiro, i99-A - Fone/Fax: (64) 656- t j48 e 1442 - Centro - CEP 75813-000 CNPJ 24-555.722/0001 -40 - Email: camaracacu@dgmnet'com'br