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norma nº 5/2009

Tipo Portaria
Número / Ano 5 / 2009
Date 2009-01-07
EmentaDispõe sobre concessão de gratificação à servidora da Câmara Municipal de Caçu.
native_id4911

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Poder Legislotivo
Câmara Municipal de Caçu-GO
PORTARTA N" 005/2009
Dispõe sobre concessão de
gratificação à servidora da Câmara
Municipal de Caçu.
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CAçU, Estado de Goiás,
usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
pela Resolução no 05/2006, de 16 de novembro de 2006 e pela Resolução no
04/99, de 09 de dezembro de 1999.
RESOLVE:
Art. 1o - Conceder gratificações de 30% (trinta por cento) conforme o art. 44,
inciso lV, e 60% (sessenta por cento), conforme o ar1. 44, inciso lX, ambos da
Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de 1994, sobre o vencimento da
servidora EULA MARIA DE ASSIS, efetiva no cargo de Recepcionista,
referência EF-5, da Câmara Municipal de Caçu.
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus
efeitos retroagem a 1o de janeiro do ano de 2009.
Art. 30 - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Gâmara Municipal de Gaçu, aos 07 dias do
mês de janeiro do ano de 2009.
Vereado L VIEIRA
PRESIDENTE
Áv. ItdeÍonso carneiro, i99-A - Fone/Fax: (64) 656- t j48 e 1442 - Centro - CEP 75813-000
CNPJ 24-555.722/0001 -40 - Email: camaracacu@dgmnet'com'br

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