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norma nº 6/2009

Tipo Portaria
Número / Ano 6 / 2009
Date 2009-01-07
EmentaDispõe sobre concessão de gratificação à servidora, da Câmara Municipal de Caçu.
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Poder Legislotivo
Cômara Municípal de Caçu-GO
PORTARTA N.006/2009.
Dispõe sobre concessão de
gratificação à servidora, da Câmara
Municipal de Caçu.
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás,
usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
pela Resolução no 05/2006, de 16 de novembro de 2006 e pela Resolução no
04/99, de 09 de dezembro de 1999.
Art. 1o - Conceder gratificação de 10% (dez por cento) sobre o vencimento da
servidora Silvânia Sousa Silva, referência EF-7, de provimento efetivo,
nomeada pela Portaria no 005/2002.
Art. 2o - A gratificação concedida no Artigo 10, desta Portaria é de
produtividade, conforme dispõe o Art. 44, inciso lX, da Lei Municipal no 993/94,
de27 dejaneiro de 1994.
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus
efeitos retroagem a 1o de janeiro do ano de 2009.
Art. 40 - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, aos 07 dias do
mês de janeiro do ano de 2009.
Vereador S OVAL VIEIRA
- PRESIDENTE -
Av. defonso carneiro, 399-A - Fone/Fax: (64) 656- I 348 e 1442 - Centro - CEP 75813-000
CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: cqmaracacu@dgmnet'com br
BESOLVE:

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