| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2009 |
| Date | 2009-01-07 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de gratificação à servidora, da Câmara Municipal de Caçu. |
| native_id | 4912 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Poder Legislotivo Cômara Municípal de Caçu-GO PORTARTA N.006/2009. Dispõe sobre concessão de gratificação à servidora, da Câmara Municipal de Caçu. o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Resolução no 05/2006, de 16 de novembro de 2006 e pela Resolução no 04/99, de 09 de dezembro de 1999. Art. 1o - Conceder gratificação de 10% (dez por cento) sobre o vencimento da servidora Silvânia Sousa Silva, referência EF-7, de provimento efetivo, nomeada pela Portaria no 005/2002. Art. 2o - A gratificação concedida no Artigo 10, desta Portaria é de produtividade, conforme dispõe o Art. 44, inciso lX, da Lei Municipal no 993/94, de27 dejaneiro de 1994. Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos retroagem a 1o de janeiro do ano de 2009. Art. 40 - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, aos 07 dias do mês de janeiro do ano de 2009. Vereador S OVAL VIEIRA - PRESIDENTE - Av. defonso carneiro, 399-A - Fone/Fax: (64) 656- I 348 e 1442 - Centro - CEP 75813-000 CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: cqmaracacu@dgmnet'com br BESOLVE: