| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2009 |
| Date | 2009-01-07 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de gratificação à servidora da Câmara Municipal de Caçu. |
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Poder Legislofivo Câmara Municipal de Caçu-GO PORTARTA N.007/2009. Dispõe sobre concessão de gratificação à servidora da Câmara Municipal de Caçu. O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Resolução no 05/2006, de í6 de novembro de 2006 e pela Resolução no 04/99, de 09 de dezembro de 1999. Art. 1o - Conceder gratificação de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento da servidora JUCIVANDA APARECIDA MAIA, referência EF-7, de provimento efetivo, nomeada pela Portaria no 00412002. Art. 20 - A gratificação concedida no Artigo 1o, desta Portaria é de produtividade, conforme dispõe o Art.44, inciso lX, da Lei Municipal no 993/94, de27 de janeiro de í994. Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos retroagem a 1o de janeiro do ano de 2009. Art. 4o - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, aos 07 dias do mês de janeiro do ano de 2009. Vereador S VAL VIEIRA . PRESIDENTE . Av. ttdefonso Cqrneiro, 399-Á - Fone/Fax:(64)656-1348e1442 - Centro - CEP 75813-000 CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracacu@dgmnet.com.br a RESOLVE: