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norma nº 7/2009

Tipo Portaria
Número / Ano 7 / 2009
Date 2009-01-07
EmentaDispõe sobre concessão de gratificação à servidora da Câmara Municipal de Caçu.
native_id4913

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Poder Legislofivo
Câmara Municipal de Caçu-GO
PORTARTA N.007/2009.
Dispõe sobre concessão de
gratificação à servidora da Câmara
Municipal de Caçu.
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás,
usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
pela Resolução no 05/2006, de í6 de novembro de 2006 e pela Resolução no
04/99, de 09 de dezembro de 1999.
Art. 1o - Conceder gratificação de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento da
servidora JUCIVANDA APARECIDA MAIA, referência EF-7, de provimento
efetivo, nomeada pela Portaria no 00412002.
Art. 20 - A gratificação concedida no Artigo 1o, desta Portaria é de
produtividade, conforme dispõe o Art.44, inciso lX, da Lei Municipal no 993/94,
de27 de janeiro de í994.
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus
efeitos retroagem a 1o de janeiro do ano de 2009.
Art. 4o - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, aos 07 dias do
mês de janeiro do ano de 2009.
Vereador S VAL VIEIRA
. PRESIDENTE .
Av. ttdefonso Cqrneiro, 399-Á - Fone/Fax:(64)656-1348e1442 - Centro - CEP 75813-000
CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracacu@dgmnet.com.br
a
RESOLVE:

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