| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2009 |
| Date | 2009-01-07 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de gratificação à servidora da Câmara Municipal de Caçu. |
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Poder Legislotivo Câmara Municipal de Caçu-GO PORTARTA N" 008/2009. o PRESIDENTE Oa CÂUARA MUNICIPAL DE CAçU, Estado de Goiás, usando das atribuiçôes que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Resolução no 05/2006, de 16 de novembro de 2006 e pela Resoluçáo no 04/99, de 09 de dezembro de 1999. RESOLVE Art. 1o - Conceder gratificação de 63% (sessenta e três por cento) sobre o vencimento da servidora Valdirene Guimarães da Silva Figueira, referência EF-3, de provimento êfêtivo, nomeada pela Portaria no OOB|2OO2. Art. 2o - A gratificação concedida no Artigo 1o, desta Portaria é pela participação e realização de trabalhos especiais, fora das atribuições do cargo, conforme dispõe o Art. 44, inciso lV, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de 1994. Art.3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos retroagem a 1o de janeiro de 2009. Art. 4o - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Gâmara Municipal de Caçu, aos 07 dias do mês de .janeiro de 2009. Veread al Vieira PRESIDENTE Dispõe sobre concessão de gratificação à servidora da Câmara Municipal de Caçu. Àv. IldeÍonso Carneiro, 399-Á - Fone/Fqx: (64) 65 6- 1348 e 1442 - Centro - CEP 75813-000 CNPJ 24.858.722/000 I -40 - Email: camaracacu@dgmnet.com.br