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norma nº 8/2009

Tipo Portaria
Número / Ano 8 / 2009
Date 2009-01-07
EmentaDispõe sobre concessão de gratificação à servidora da Câmara Municipal de Caçu.
native_id4914

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Poder Legislotivo
Câmara Municipal de Caçu-GO
PORTARTA N" 008/2009.
o PRESIDENTE Oa CÂUARA MUNICIPAL DE CAçU, Estado de Goiás, usando
das atribuiçôes que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Resolução
no 05/2006, de 16 de novembro de 2006 e pela Resoluçáo no 04/99, de 09 de
dezembro de 1999.
RESOLVE
Art. 1o - Conceder gratificação de 63% (sessenta e três por cento) sobre o
vencimento da servidora Valdirene Guimarães da Silva Figueira, referência EF-3,
de provimento êfêtivo, nomeada pela Portaria no OOB|2OO2.
Art. 2o - A gratificação concedida no Artigo 1o, desta Portaria é pela participação e
realização de trabalhos especiais, fora das atribuições do cargo, conforme dispõe o
Art. 44, inciso lV, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de 1994.
Art.3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos
retroagem a 1o de janeiro de 2009.
Art. 4o - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Gâmara Municipal de Caçu, aos 07 dias do mês de
.janeiro de 2009.
Veread al Vieira
PRESIDENTE
Dispõe sobre concessão de
gratificação à servidora da Câmara
Municipal de Caçu.
Àv. IldeÍonso Carneiro, 399-Á - Fone/Fqx: (64) 65 6- 1348 e 1442 - Centro - CEP 75813-000
CNPJ 24.858.722/000 I -40 - Email: camaracacu@dgmnet.com.br

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