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norma nº 9/2009

Tipo Portaria
Número / Ano 9 / 2009
Date 2009-01-07
EmentaDispõe sobre concessão de licença prêmio a servidora da Câmara Municipal de Caçu.
native_id4915

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Poder Legislotivo
Câmara Municipal de Caçu-GO
PORTARTA No 009/2009.
Dispôe sobre concessão de licença
prêmio a servidora da Câmara
Municipal de Caçu.
o PRESTDENTE DA CÂMARA MUN|C|PAL DE CAçU, Estado de Goiás,
usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
pela Resolução n" 05/2006, de í6 de novembro de 2006 e pela Resolução no
04/99, de 09 de dezembro de 1999.
Art. 1o - Nos termos do arl. 12, inciso Vlll da Lei Orgânica Municipal e do art.
58, da Lei Municipal no í 005, conceder licença prêmio remunerada de três
meses a servidora JUCIVANDA APARECIDA MAIA, referência EF-7, de
provimento efetivo, da Câmara Municipal de Caçu.
Art. 20 - A licença mencionada no caput do art. 10 refere-se ao perÍodo
aquisitivo de07lO'll2O01 a0710112006 e terá início no dia 12 de janeiro até o
dia 12 de abril do corrente ano.
Art. 30 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4o - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Gaçu, aos 07 dias do
mês de janeiro do ano de 2009.
Vereador VAL VIEIRA
PRESI ENTE
Áv. Ildefonso Carneiro,399-A - Fone/Fax; (64) 656-1348e 1442 - Cento - CEP 75813-000
CNPJ 24.8511.722/0001-40 - Email: camaracacu@dgmnet.com.br
RESOLVE:

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