| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2009 |
| Date | 2009-01-07 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de licença prêmio a servidora da Câmara Municipal de Caçu. |
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Poder Legislotivo Câmara Municipal de Caçu-GO PORTARTA No 009/2009. Dispôe sobre concessão de licença prêmio a servidora da Câmara Municipal de Caçu. o PRESTDENTE DA CÂMARA MUN|C|PAL DE CAçU, Estado de Goiás, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Resolução n" 05/2006, de í6 de novembro de 2006 e pela Resolução no 04/99, de 09 de dezembro de 1999. Art. 1o - Nos termos do arl. 12, inciso Vlll da Lei Orgânica Municipal e do art. 58, da Lei Municipal no í 005, conceder licença prêmio remunerada de três meses a servidora JUCIVANDA APARECIDA MAIA, referência EF-7, de provimento efetivo, da Câmara Municipal de Caçu. Art. 20 - A licença mencionada no caput do art. 10 refere-se ao perÍodo aquisitivo de07lO'll2O01 a0710112006 e terá início no dia 12 de janeiro até o dia 12 de abril do corrente ano. Art. 30 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4o - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Gaçu, aos 07 dias do mês de janeiro do ano de 2009. Vereador VAL VIEIRA PRESI ENTE Áv. Ildefonso Carneiro,399-A - Fone/Fax; (64) 656-1348e 1442 - Cento - CEP 75813-000 CNPJ 24.8511.722/0001-40 - Email: camaracacu@dgmnet.com.br RESOLVE: