| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2009 |
| Date | 2009-03-02 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de gratificação à servidora da Câmara Municipal de Caçu. |
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Poder Legislolivo Câmara Municipal de Caçu-GO Dispõe sobre concessão de gratificação à servidora da Câmara Municipal de Caçu. o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAçU, Estado de Goiás, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Resoluçáo no 05/2006, de 16 de novembro de 2006 e pela Resoluçâo no 04/99, de 09 de dezembro de 1999 RE LVE: Art. 10 - Conceder gratificaçôes de 30% (trinta por cento) conforme o arl. 44, inciso lV, e 14Oo/o (cento e quarenta por cento), conforme o aft. 44, inciso lX, ambos da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de 1994, sobre o vencimento da servidora EULA MARIA DE ASSIS, efetiva no cargo de Recepcionista, referência EF-S, da Câmara Municipal de Caçu. Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos são pelo período de 1o de março a 31 de maio do ano de 2009. Art. 3o - Revogam-se as disposições em contrário Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, aos 02 dias do mês de março do ano de 2009 Vereador VIEIRA PRESIOENTE Av. tldefonso carneiro,399-A - Fone/Fax:(64)3656-1348e1442 - Centro - CEP 75813-000 CNPJ 24.558.722/0001 -40 - Email: camaracacu@dgmnet'com br PORTARTA N.011/2009.