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norma nº 11/2009

Tipo Portaria
Número / Ano 11 / 2009
Date 2009-03-02
EmentaDispõe sobre concessão de gratificação à servidora da Câmara Municipal de Caçu.
native_id4917

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Poder Legislolivo
Câmara Municipal de Caçu-GO
Dispõe sobre concessão de
gratificação à servidora da Câmara
Municipal de Caçu.
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAçU, Estado de Goiás, usando
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela
Resoluçáo no 05/2006, de 16 de novembro de 2006 e pela Resoluçâo no 04/99,
de 09 de dezembro de 1999
RE LVE:
Art. 10 - Conceder gratificaçôes de 30% (trinta por cento) conforme o arl. 44,
inciso lV, e 14Oo/o (cento e quarenta por cento), conforme o aft. 44, inciso lX,
ambos da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de 1994, sobre o vencimento
da servidora EULA MARIA DE ASSIS, efetiva no cargo de Recepcionista,
referência EF-S, da Câmara Municipal de Caçu.
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus
efeitos são pelo período de 1o de março a 31 de maio do ano de 2009.
Art. 3o - Revogam-se as disposições em contrário
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, aos 02 dias do mês
de março do ano de 2009
Vereador VIEIRA
PRESIOENTE
Av. tldefonso carneiro,399-A - Fone/Fax:(64)3656-1348e1442 - Centro - CEP 75813-000
CNPJ 24.558.722/0001 -40 - Email: camaracacu@dgmnet'com br
PORTARTA N.011/2009.

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