| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2009 |
| Date | 2009-07-13 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de gratificação à servidora da Câmara Municipal de Caçu. |
| native_id | 4921 |
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Poder Legislolivo Câmara Municipal de Caçu-GO PORTARTÂ N:014/20!s. Dispõe sobre concessão de gratificação à servidora da Câmara Municipal de Caçu. o PRESTDENTE DA CÂMARA MUNICTPAL DE CAçU, Estado de Goiás, usando das atribuições que lhe sáo conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Resolução no 05/2006, de 16 de novembro de 2006 e pela Resolução no 04/99, de 09 de dezembro de 1999. Art. 10 - Conceder gratiÍicação de 50% (cinquenta por cento) conforme o art. 44, inciso lX da Lei Municipal no 993/94 de27 dejaneiro de 1994, sobre o vencimento da servidora JUCIVANDA APARECIDA MAIA, referência ÉF-7, de provimento efetivo. Art. 20 - A gratificaçáo concedida no Artigo 10, desta Portaria é de produtividade, conforme dispôe o Aí1. 44, inciso lX, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de 1994. Art, 30 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ê os seus efeitos são pelo período de 01 a 31 de julho do corrente ano. Art. 40 - Revogam-se as disposiçôes em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, em 13 de julho de 2009. Ver or val Vieira PRESIDÉNTE Àv. Ildefonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax:(64)3656-1348e1442 - Centro - CEP Z5SI3-000 CNPJ 24.858.7 22/0001 -40 - Email: camaracacu@dgmnet.com.br RESOLVE: