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norma nº 14/2009

Tipo Portaria
Número / Ano 14 / 2009
Date 2009-07-13
EmentaDispõe sobre concessão de gratificação à servidora da Câmara Municipal de Caçu.
native_id4921

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Poder Legislolivo
Câmara Municipal de Caçu-GO
PORTARTÂ N:014/20!s.
Dispõe sobre concessão de
gratificação à servidora da Câmara
Municipal de Caçu.
o PRESTDENTE DA CÂMARA MUNICTPAL DE CAçU, Estado de Goiás,
usando das atribuições que lhe sáo conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
pela Resolução no 05/2006, de 16 de novembro de 2006 e pela Resolução
no 04/99, de 09 de dezembro de 1999.
Art. 10 - Conceder gratiÍicação de 50% (cinquenta por cento) conforme o art.
44, inciso lX da Lei Municipal no 993/94 de27 dejaneiro de 1994, sobre o
vencimento da servidora JUCIVANDA APARECIDA MAIA, referência ÉF-7,
de provimento efetivo.
Art. 20 - A gratificaçáo concedida no Artigo 10, desta Portaria é de
produtividade, conforme dispôe o Aí1. 44, inciso lX, da Lei Municipal no
993/94, de 27 de janeiro de 1994.
Art, 30 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ê os seus
efeitos são pelo período de 01 a 31 de julho do corrente ano.
Art. 40 - Revogam-se as disposiçôes em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, em 13 de julho
de 2009.
Ver or val Vieira
PRESIDÉNTE
Àv. Ildefonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax:(64)3656-1348e1442 - Centro - CEP Z5SI3-000
CNPJ 24.858.7 22/0001 -40 - Email: camaracacu@dgmnet.com.br
RESOLVE:

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