norma nº 68/2020

Dia
Declaro que este documento
foi publicado no Placard
da Câmara Municipal
le oeto
Secretaria - Câmara Municipal
CÂMARA
“|| MUNICIPAL DE CAçU
O Legislativo Mais Perto de Você
PORTARIA Nº 68/2020, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020.
“Dispõe sobre a instituição da Comissão
de Transição de Governo no âmbito do
Poder Legislativo de Caçu, e dá outras
providências”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara
Municipal,
CONSIDERANDO, o disposto na Instrução Normativa nº 006/201 6 e no Manual de Transição
de Mandatos, ambos do Tribunal de Contas dos Municípios - TCM/GO;
CONSIDERANDO, o teor do ofício S/Nº/2020, firmado pelos Vereadores eleitos para a
Legislatura 2021/2024, enviado à Presidência desta Casa de Leis, no qual indicam membros
para a composição de Comissão de Transição de Governo;
CONSIDERANDO, a real necessidade do Poder Legislativo de Caçu promover e proporcionar
a mais transparente, precisa e eficiente Transição de Governo, visando a manutenção,
continuidade, regularidade e efetividade do serviço público, conforme os mandamentos
constitucionais.
RESOLVE: Á CACU
Art. 1º - Nomear, para a composição da Comissão de Transição de Governo desta
administração, sendo o primeiro abaixo nominado o Presidente da Comissão:
!- MARLLOS DOS SANTOS GUIMARÃES - Servidor efetivo;
Il - SILVANIA SOUSA SILVA - Servidora efetiva;
Hll - ATANAEL ANSELMO DE SOUSA - Assessor Jurídico;
IV — DANIEL ALVES BARROS - Assessor Contábil.
Art. 2º - Nomear, com base no ofício S/Nº/2020, datado de 16 de dezembro de 2020, para
composição da Comissão de Transição de Governo da futura administração, sendo a primeira
abaixo nominada a Presidente:
!- DALVINA IZABEL ALVES DE ARAÚJO GUIMARÃES — Eleita Vereadora;
(64) 3656-1348 | (64) 3656-1442 | (64) 3656-1174 | www.camaradecacu.go.gov.br
Edifício Vicente de Sousa Lima - Rua Tibúrcio Siqueira Gama, nº 55 - Setor Morada dos Sonhos - Caçu - Goiás - CEP: 75813-000
CNPJ: 24.858.722/0001-40
| CAMARA
Jh'| MUNICIPAL DE CAÇU
O Legislativo Mais Perto de Você
Il - CARLOS EDUARDO BARBOSA FERRAZ — KAKÁ - Eleito Vereador;
Ill - ZILDERLEI NUNES FERREIRA - Eleito Vereador.
Art. 3º - Os atos da Transição de Governo serão formais, realizados na sede da Câmara
Municipal de Caçu mediante prévio agendamento entre as Comissões, promovendo os
indispensáveis registros em ata e a dando-lhes a devida publicidade.
Ant. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Caçu, aos 17 dias do mês de dezembro do
ano de 2020.
Vereador EDIVALDO FERNANDES DE CARVALHO
Presidente
voce (64) 3656-1348 | (64) 3656-1442 | (64) 3656-1174 | www.camaradecacu.go.gov.br nm
Edifício Vicente de Sousa Lima - Rua Tibúrcio Siqueira Gama, nº 55 - Setor Morada dos Sonhos - Caçu - Goiás - CEP: 75813-000
CNPJ: 24.858.722/0001-40