| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2008 |
| Date | 2008-01-15 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de gratificação a servidor Câmara Municipal de Caçu. |
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Poder Legislotivo Câmara Municipal de Caçu-GO PORTARTA N'005/2008. Dispóe sobre concessão gratificação a servidor Câmara Municipal de Caçu. de da o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAçU, Estado de Goiás, no uso das atribuiçôes que lhe sáo conferidas pela Resoluçáo n'05, de 16 de novembro de 2006, pela Resolução n'04, de 09 de dezembro de 1999 e pela Lei Orgânica Municipal RESOLVE Art. 1' - Conceder gratiÍicaçâo de 35% (trinta ê cinco por cento) sobre o vencimento do servidor Marllos dos Santos Guimarães, referência EF6, de provimento êfetivo, nomeado peta Portaria n" 006/2002. Art. 20 - A gratificação concedida no Artigo 10, desta portaria é de produtividade, conforme dispõe o Art. 44, inciso lX, da Lei Municipal no 993/94, de27 de janeiro de 1994. Art, 3' - Esta Portaria entrâ em vigor na data de sua publicaçâo, e os seus efeitos é pelo período de í' a 31 de janeiro de 2008. AÉ. 4" - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, aos 15 dias do mês de laneiro de 2008. or PRESIDE Áv. IldeÍonso Carneiro, i99-Á - Fone/Fsx: (64) 6s6- I i48 e 1442 - centro - cEp 75813-000 CNPJ 24.858.722/0001 -40 - Email: camaracacu@dgmnet-com-br a