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norma nº 5/2008

Tipo Portaria
Número / Ano 5 / 2008
Date 2008-01-15
EmentaDispõe sobre concessão de gratificação a servidor Câmara Municipal de Caçu.
native_id4943

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Poder Legislotivo
Câmara Municipal de Caçu-GO
PORTARTA N'005/2008.
Dispóe sobre concessão
gratificação a servidor
Câmara Municipal de Caçu.
de
da
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAçU, Estado de Goiás, no uso
das atribuiçôes que lhe sáo conferidas pela Resoluçáo n'05, de 16 de novembro de
2006, pela Resolução n'04, de 09 de dezembro de 1999 e pela Lei Orgânica
Municipal
RESOLVE
Art. 1' - Conceder gratiÍicaçâo de 35% (trinta ê cinco por cento) sobre o vencimento
do servidor Marllos dos Santos Guimarães, referência EF6, de provimento êfetivo,
nomeado peta Portaria n" 006/2002.
Art. 20 - A gratificação concedida no Artigo 10, desta portaria é de produtividade,
conforme dispõe o Art. 44, inciso lX, da Lei Municipal no 993/94, de27 de janeiro de
1994.
Art, 3' - Esta Portaria entrâ em vigor na data de sua publicaçâo, e os seus efeitos é
pelo período de í' a 31 de janeiro de 2008.
AÉ. 4" - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, aos 15 dias do mês de
laneiro de 2008.
or
PRESIDE
Áv. IldeÍonso Carneiro, i99-Á - Fone/Fsx: (64) 6s6- I i48 e 1442 - centro - cEp 75813-000
CNPJ 24.858.722/0001 -40 - Email: camaracacu@dgmnet-com-br
a

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