| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2008 |
| Date | 2008-01-15 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de gratificação à servidora Câmara Municipal de Caçu. |
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Poder LegisloÍivo Câmara Municipal de Caçu-GO PORTARTA N" 007/2008. Dispõe sobre concessáo gratificação à servidora Câmara Municipal de Caçu. de da o PRESIOENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAçU, Estado de Gorás, no uso das atribuições que lhe sáo cpnferidas pela ResoluSo n" 05, de í6 de novembro de 2006, pela Resolução n" 04, de 09 de dezembro de 1999 e pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE Art. 1' - Conceder gratificação de 2Oo/o (vinte por cento) sobre o vencimênto da servidora Sr" Jucivanda Aparecida Maia Silva, referência EF-7, de provimento efetivo, nomeada pela Portaria n' OO4|2OO2. Art. 2o - A gratificação concedida no Artigo 10, desta portaria é de produtividade, conforme dispõe o Art. 44, inciso lX, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de 1994 Art. 3" - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçáo, e os seus efeitos é pelo período de 1' a 31 de janeiro de 2008. Art. 4" - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, aos í5 dias do mês de janeiro de 2008. Vereador PRESIDENTÉ Áv. Ildefonso cqrneiro, 399-Á - Fone/Fax: (64) 656- ],348 e 1442 - centro - cEp 75g13-000 CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracacu@dgmnet.com.br