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norma nº 7/2008

Tipo Portaria
Número / Ano 7 / 2008
Date 2008-01-15
EmentaDispõe sobre concessão de gratificação à servidora Câmara Municipal de Caçu.
native_id4945

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Poder LegisloÍivo
Câmara Municipal de Caçu-GO
PORTARTA N" 007/2008.
Dispõe sobre concessáo
gratificação à servidora
Câmara Municipal de Caçu.
de
da
o PRESIOENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAçU, Estado de Gorás, no uso
das atribuições que lhe sáo cpnferidas pela ResoluSo n" 05, de í6 de novembro de
2006, pela Resolução n" 04, de 09 de dezembro de 1999 e pela Lei Orgânica
Municipal.
RESOLVE
Art. 1' - Conceder gratificação de 2Oo/o (vinte por cento) sobre o vencimênto da
servidora Sr" Jucivanda Aparecida Maia Silva, referência EF-7, de provimento
efetivo, nomeada pela Portaria n' OO4|2OO2.
Art. 2o - A gratificação concedida no Artigo 10, desta portaria é de produtividade,
conforme dispõe o Art. 44, inciso lX, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de
1994
Art. 3" - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçáo, e os seus efeitos é
pelo período de 1' a 31 de janeiro de 2008.
Art. 4" - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, aos í5 dias do mês de
janeiro de 2008.
Vereador
PRESIDENTÉ
Áv. Ildefonso cqrneiro, 399-Á - Fone/Fax: (64) 656- ],348 e 1442 - centro - cEp 75g13-000
CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracacu@dgmnet.com.br

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