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norma nº 9/2008

Tipo Portaria
Número / Ano 9 / 2008
Date 2008-01-28
EmentaDispõe sobre concessão de licença prêmio à servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências.
native_id4947

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Poder Legislotivo
Câmara Municipal de Caçu-GO
Dispôe sobre concessão de licença￾prêmio à servidora da Câmara
Municipal de Caçu e dá outras
providências.
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAçU, Estado de Goiás, no uso
das atribuições que lhe sáo conferidas pela Resolução no 05/06, de 16 de
novembro de 2006, pela Resolução no 04/99, de 09 de dezembro de 1999 e pela
Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1o - Nos termos do arl. 12, inciso Vlll da Lei Orgânica Municipal e do Art. 58,
da Lei Municipal no 1005, conceder licença-prêmio remunerada de três meses a
servidora Eula Maria de Assis referência EF-S, de provimento efetivo, dâ Câmara
Municipal de Caçu.
Parágrafo único - A licença mencionada no caput do art. 1o se refere ao perÍodo
aquisitivo de O1lO2l2OO2 a 31lO1l2OO7 e terá inlcio em 28 de janeiro de 2008 e
término em 26 de abril de 2008.
Art. 20 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Caçu, aos 28 dias do mês de
janeiro de 2008.
Veread mpos
roE
Áv. Ildefonso carneiro, 399-A - Fone/Fax:(64)656-134Ee1442 - centro - cqp 75at3-0oo
CNPJ 24.858.722/0001 -40 - Email: camarqcacu@dgmnet.com.br
PORTARTA No 009/2008.

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