| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2008 |
| Date | 2008-02-14 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de gratificação à servidora da Câmara Municipal de Caçu. |
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Dispôe sobre concêssáo de gratificação à servidora da Câmara Municipal de Caçu. o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAçU, Estado de Goiás, usando das atribuiçoes que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela ResoluÉo no 0512006, de 16 de novembro de 2006 e pela Resolução no 04/99, de 09 de dezembro de 1999. RESOLVE Art. ío - Conceder gratificaÉo de 30% (trinta por cento) sobre o vencimênto da servidora Eula Maria de Assis, referência EF-S, de provimento êfetivo, nomêada pela Portaria no 00712002. Art. 2o - A gratificaçâo concedida no Artigo 10, desta Portaria é pela participação e realização de trabalhos especiais, fora das atribuições do cargo, conforme dispõe o Art. 44, ínciso lV, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de 1994. Art.3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçâo, e os seus efeitos é pelo período de 10 a 29 de fevereiro de 2008. Art. 4o - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Presidôncia da Câmara Municipal de Caçu, em 14 de fevereiro de 2008. Vereador nd ampos PRESIDE Poder Legislotivo Câmara Municipal de Caçu-GO Av. Ildefonso carneiro, 399-A - Fone/Fax: (64) 6s6- 134g e r 442 - centro - cEp 75gli-000 CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracacu@dgmnet.con.br PORTARIA N" 0í3/2008