br-locleg corpus explorer

← Caçu (GO)

norma nº 13/2008

Tipo Portaria
Número / Ano 13 / 2008
Date 2008-02-14
EmentaDispõe sobre concessão de gratificação à servidora da Câmara Municipal de Caçu.
native_id4951

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Dispôe sobre concêssáo de
gratificação à servidora da Câmara
Municipal de Caçu.
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAçU, Estado de Goiás, usando das
atribuiçoes que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela ResoluÉo no
0512006, de 16 de novembro de 2006 e pela Resolução no 04/99, de 09 de dezembro
de 1999.
RESOLVE
Art. ío - Conceder gratificaÉo de 30% (trinta por cento) sobre o vencimênto da
servidora Eula Maria de Assis, referência EF-S, de provimento êfetivo, nomêada pela
Portaria no 00712002.
Art. 2o - A gratificaçâo concedida no Artigo 10, desta Portaria é pela participação e
realização de trabalhos especiais, fora das atribuições do cargo, conforme dispõe o
Art. 44, ínciso lV, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de 1994.
Art.3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçâo, e os seus efeitos é
pelo período de 10 a 29 de fevereiro de 2008.
Art. 4o - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidôncia da Câmara Municipal de Caçu, em 14 de fevereiro de
2008.
Vereador nd ampos
PRESIDE
Poder Legislotivo
Câmara Municipal de Caçu-GO
Av. Ildefonso carneiro, 399-A - Fone/Fax: (64) 6s6- 134g e r 442 - centro - cEp 75gli-000
CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracacu@dgmnet.con.br
PORTARIA N" 0í3/2008

open original →