| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2008 |
| Date | 2008-02-14 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de gratificação a servidor da Câmara Municipal de Caçu. |
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Poder Legislolivo Câmara Municipal de Caçu-GO PORTARTA No 0í4/2008, Dispõe sobre concessão de gratificação a servidor da Câmara Municipal de Caçu. o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAçU, Estado de Goiás, usando das atribuiçóes que lhe sáo conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Resoluçáo no 0512006, de '16 de novembro de 2006 e pela Resoluçáo no 04199, de 09 de dezembro de 1999 Art. 1o - Conceder gratificação de 35oÁ (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento do servidor Marllos dos Santos Guimarães, referência EF€, de provimento efetivo, nomeado pela Portaria no 006/2002. Art, 20 - A gratiÍicaçáo concedida no Artigo ío, desta Portaria é de produtividade, conforme dispõe o Art. 44, inciso lX, da Lei Municipal no 993/9, de 27 de janeiro de 1994. Art, 30 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos é pelo período de 1o a 29 de fevereiro de 2008. Art. 40 - Revogam-se as disposiçôes em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, em 14 de fevereiro de 2008. Verêado êndel pos PRESIDENTE Áv. IldeÍonso carneíro, 399-A - Fone/Fax: (64)656-li4Be 1442 - centro - cüp 75g13-000 CNPJ 24.15 8.7 22/000I -40 - Email: camaracacu@dgmtet.com-br RESOLVE