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norma nº 14/2008

Tipo Portaria
Número / Ano 14 / 2008
Date 2008-02-14
EmentaDispõe sobre concessão de gratificação a servidor da Câmara Municipal de Caçu.
native_id4952

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Poder Legislolivo
Câmara Municipal de Caçu-GO
PORTARTA No 0í4/2008,
Dispõe sobre concessão de
gratificação a servidor da Câmara
Municipal de Caçu.
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAçU, Estado de Goiás, usando das
atribuiçóes que lhe sáo conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Resoluçáo no
0512006, de '16 de novembro de 2006 e pela Resoluçáo no 04199, de 09 de dezembro
de 1999
Art. 1o - Conceder gratificação de 35oÁ (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento
do servidor Marllos dos Santos Guimarães, referência EF€, de provimento efetivo,
nomeado pela Portaria no 006/2002.
Art, 20 - A gratiÍicaçáo concedida no Artigo ío, desta Portaria é de produtividade,
conforme dispõe o Art. 44, inciso lX, da Lei Municipal no 993/9, de 27 de janeiro de
1994.
Art, 30 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos é
pelo período de 1o a 29 de fevereiro de 2008.
Art. 40 - Revogam-se as disposiçôes em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, em 14 de fevereiro de
2008.
Verêado êndel pos
PRESIDENTE
Áv. IldeÍonso carneíro, 399-A - Fone/Fax: (64)656-li4Be 1442 - centro - cüp 75g13-000
CNPJ 24.15 8.7 22/000I -40 - Email: camaracacu@dgmtet.com-br
RESOLVE

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