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norma nº 15/2008

Tipo Portaria
Número / Ano 15 / 2008
Date 2008-02-14
EmentaDispõe sobre concessão de gratificação à servidora da Câmara Municipal de Caçu.
native_id4953

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DispÕe sobre concessão de
gretificaÉo à servidora da Câmara
Municipal de Caçu.
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, usando das
atribuiçóes que lhe são confendas pela Lei Orgânica Municipal, pela Resoluçáo no
0512006, de 16 de novembro de 2006 e pela Resolução no 04/99, de 09 de dezembro
de 1999.
Art. 1o - Conceder gratificaçáo de zloh (vinte por cento) sobre o vencimento da
servidora Valdirene Guimarães da Silva Figueira, referência EF-3, de provimento
efetivo, nomeada pela Portaria no 008/2002.
Art. 20 - A gratiÍicação concedida no Artigo 10, desta Portaria é pela participação e
realização de trabalhos especiais, fora das atribuições do cargo, conforme dispõe o
Art. 44, inciso lV, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de 1994.
Art,30 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos é
pelo período de 1o a 29 de fevereiro de 2008.
Art. 40 - Revogam-se as disposiçôes em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, em 14 de fevereiro de
2008
Vereador n mpos
PRESIDE
Poder Legislolivo
Câmara Municipal de Caçu-GO
Àv- IldeÍonso carneiro, 399-Á - Fone/Fax:(64)656-ti4ger442 - centro - cEp 7syt3-000
CNPJ 24.158.7 22/000I -40 - Emaíl: camoracacu@dgmnet.com.br
PoRTAR|A No 015/2008
RESOLVE:

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