| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2008 |
| Date | 2008-02-14 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de gratificação à servidora da Câmara Municipal de Caçu. |
| native_id | 4953 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
DispÕe sobre concessão de gretificaÉo à servidora da Câmara Municipal de Caçu. o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, usando das atribuiçóes que lhe são confendas pela Lei Orgânica Municipal, pela Resoluçáo no 0512006, de 16 de novembro de 2006 e pela Resolução no 04/99, de 09 de dezembro de 1999. Art. 1o - Conceder gratificaçáo de zloh (vinte por cento) sobre o vencimento da servidora Valdirene Guimarães da Silva Figueira, referência EF-3, de provimento efetivo, nomeada pela Portaria no 008/2002. Art. 20 - A gratiÍicação concedida no Artigo 10, desta Portaria é pela participação e realização de trabalhos especiais, fora das atribuições do cargo, conforme dispõe o Art. 44, inciso lV, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de 1994. Art,30 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos é pelo período de 1o a 29 de fevereiro de 2008. Art. 40 - Revogam-se as disposiçôes em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, em 14 de fevereiro de 2008 Vereador n mpos PRESIDE Poder Legislolivo Câmara Municipal de Caçu-GO Àv- IldeÍonso carneiro, 399-Á - Fone/Fax:(64)656-ti4ger442 - centro - cEp 7syt3-000 CNPJ 24.158.7 22/000I -40 - Emaíl: camoracacu@dgmnet.com.br PoRTAR|A No 015/2008 RESOLVE: