| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2008 |
| Date | 2008-02-14 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de gratificação à servidora da Câmara Municipal de Caçu. |
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Poder Legislotivo Cômara Municipal de Caçu-GO PORTARIA No 016/2008. Dispõê sobre concessáo dê gratificação à servidora da Câmara Municipal de Caçu. o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAçU, Estado de Goiás, usando das atribuiçôes que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Resoluçáo no 0512006, de í6 de novembro de 2006 e pela Resolução no 04/99, de 09 de dezembro de 1999. Art. 1o - Conceder gratificação de 2Oo/o (vinte por cento) sobre o vencimento da servidora JUCIVANDA APARECIDA MAIA, referência EF-7, de provimênto efetivo, nomeada pela Portaria oo OO4|2OO2. Art. 2o - A gratificação concedida no Artigo 10, desta Portaria é de produtividade, conforme dispÕe o Art.44, inciso lX, da Lei Municipal no 993/94, de27 dejaneiro de 1994. Art. 30 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçâo, e os seus efeitos é pelo período de 10 a 29 de fevereiro de 2008. AÉ. 40 - Revogam-se as disposiçôês em contrário. Gabinête da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, em '14 de fevereiro de 2008 Vereador PRE del mpos SIDENTE Áv- IldeÍonso carneiro, 399-Á - Fone/Fax.: (64) 656-1 i48 e 1442 - centro - cEp z5gr3-000 CN PJ 2 4. I 5 8. 7 2 2 /0 00 l - 40 - Emai I : camarac acu@dgmaet. com. br E@UE: