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norma nº 16/2008

Tipo Portaria
Número / Ano 16 / 2008
Date 2008-02-14
EmentaDispõe sobre concessão de gratificação à servidora da Câmara Municipal de Caçu.
native_id4954

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Poder Legislotivo
Cômara Municipal de Caçu-GO
PORTARIA No 016/2008.
Dispõê sobre concessáo dê
gratificação à servidora da Câmara
Municipal de Caçu.
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAçU, Estado de Goiás, usando das
atribuiçôes que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Resoluçáo no
0512006, de í6 de novembro de 2006 e pela Resolução no 04/99, de 09 de dezembro
de 1999.
Art. 1o - Conceder gratificação de 2Oo/o (vinte por cento) sobre o vencimento da
servidora JUCIVANDA APARECIDA MAIA, referência EF-7, de provimênto efetivo,
nomeada pela Portaria oo OO4|2OO2.
Art. 2o - A gratificação concedida no Artigo 10, desta Portaria é de produtividade,
conforme dispÕe o Art.44, inciso lX, da Lei Municipal no 993/94, de27 dejaneiro de
1994.
Art. 30 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçâo, e os seus efeitos é
pelo período de 10 a 29 de fevereiro de 2008.
AÉ. 40 - Revogam-se as disposiçôês em contrário.
Gabinête da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, em '14 de fevereiro de
2008
Vereador
PRE
del mpos
SIDENTE
Áv- IldeÍonso carneiro, 399-Á - Fone/Fax.: (64) 656-1 i48 e 1442 - centro - cEp z5gr3-000
CN PJ 2 4. I 5 8. 7 2 2 /0 00 l - 40 - Emai I : camarac acu@dgmaet. com. br
E@UE:

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