| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2008 |
| Date | 2008-02-14 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de gratificação à servidora, da Câmara Municipal de Caçu. |
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Poder Legislotivo Câmara Municipal de Caçu-GO PORTARTA No 017/2008. Dispõe sobre concessão de gratificaçâo à servidora, da Câmara Municipal de Caçu. o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAçU, Esrado de Goiás, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Resoluçáo no 05/2006, de 16 de novembro de 2006 e pela Resolução no 04/99, de 09 de dezembro de 1999. RESOLVE Art, 1o - Conceder gratificação de 7 ,81o/o (sete vírgula oitenta e um por cento) sobre o vencimento da servidora Silvânia Sousa Silva, referência EF-7, de provimento êÍetivo, nomêada pela Portaria n" OOS|2OO2. Art. 20 - A gratificação concedida no Artigo 10, desta Portaria é de produtividade, conforme dispõe o Art. 44, inciso lX, da Lei Municipal no 993/94, de27 de janeiro de '1994. Art. 30 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos é pelo período de 1o a 29 de fevereiro de 2008. Art. 4o - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, em'14 de fevereiro de 2008. ereador el pos PRESIDENTE Áv. IldeÍonso carneiro, 399-Á - Fone/Fax: (64) 656- r 34t e r 442 - centro - cEp TsgrJ-\oo CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracacu@dgmnet.com.br