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norma nº 17/2008

Tipo Portaria
Número / Ano 17 / 2008
Date 2008-02-14
EmentaDispõe sobre concessão de gratificação à servidora, da Câmara Municipal de Caçu.
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Poder Legislotivo
Câmara Municipal de Caçu-GO
PORTARTA No 017/2008.
Dispõe sobre concessão de
gratificaçâo à servidora, da Câmara
Municipal de Caçu.
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAçU, Esrado de Goiás, usando das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Resoluçáo no
05/2006, de 16 de novembro de 2006 e pela Resolução no 04/99, de 09 de dezembro
de 1999.
RESOLVE
Art, 1o - Conceder gratificação de 7 ,81o/o (sete vírgula oitenta e um por cento) sobre o
vencimento da servidora Silvânia Sousa Silva, referência EF-7, de provimento
êÍetivo, nomêada pela Portaria n" OOS|2OO2.
Art. 20 - A gratificação concedida no Artigo 10, desta Portaria é de produtividade,
conforme dispõe o Art. 44, inciso lX, da Lei Municipal no 993/94, de27 de janeiro de
'1994.
Art. 30 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos é
pelo período de 1o a 29 de fevereiro de 2008.
Art. 4o - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, em'14 de fevereiro de
2008.
ereador el pos
PRESIDENTE
Áv. IldeÍonso carneiro, 399-Á - Fone/Fax: (64) 656- r 34t e r 442 - centro - cEp TsgrJ-\oo
CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracacu@dgmnet.com.br

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