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norma nº 25/2008

Tipo Portaria
Número / Ano 25 / 2008
Date 2008-03-17
EmentaDispõe sobre concessão de gratificação à servidora da Câmara Municipal de Caçu.
native_id4963

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Poder Legislofivo
Cômara Municipal de Caçu-GO
PORTARTA No 025/2008.
Dispôe sobre concessão de
gratificação à servidora da Câmara
Municipal de Caçu.
o PRESTDENTE DA CÂMARA MUNtclpAL DE cAÇU, Estado de coiás, usando das
atribuiçÕes que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Resoluçáo no
05/2006, de ',l6 de novembro de 2006 e pela Resolução no 04/99, de 09 de dezembro
de 1999.
Art. 10 - Conceder gratificação de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento da
servidora Eula Maria de Assis, referência EF-S, de provimento efetivo, nomêada pela
Portaria no 00712002.
Art. 20 - A gratiÍicação concedida no Artigo 10, desta Portaria é pela participação e
realizaçáo de trabalhos especiais, fora das atribuiçÕes do cargo, conforme dispÕe o
Art. 44, inciso lV, da Lei Municipal n'993/94, de 27 de janeiro de 1994.
Art. 30 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçáo, e os seus efeitos é
pelo período de '1o a 31 de março de 2008.
Art. 40 - Revogam-se as disposiçoes em contrário.
Gabinete da P ência da Câmara Municipal de Caçu, em 17 de março de 2008.
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