| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2008 |
| Date | 2008-03-17 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de gratificação à servidora da Câmara Municipal de Caçu. |
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w Poder Legislofivo Cômara Municipal de Caçu-GO PORTARTA No 025/2008. Dispôe sobre concessão de gratificação à servidora da Câmara Municipal de Caçu. o PRESTDENTE DA CÂMARA MUNtclpAL DE cAÇU, Estado de coiás, usando das atribuiçÕes que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Resoluçáo no 05/2006, de ',l6 de novembro de 2006 e pela Resolução no 04/99, de 09 de dezembro de 1999. Art. 10 - Conceder gratificação de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento da servidora Eula Maria de Assis, referência EF-S, de provimento efetivo, nomêada pela Portaria no 00712002. Art. 20 - A gratiÍicação concedida no Artigo 10, desta Portaria é pela participação e realizaçáo de trabalhos especiais, fora das atribuiçÕes do cargo, conforme dispÕe o Art. 44, inciso lV, da Lei Municipal n'993/94, de 27 de janeiro de 1994. Art. 30 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçáo, e os seus efeitos é pelo período de '1o a 31 de março de 2008. Art. 40 - Revogam-se as disposiçoes em contrário. Gabinete da P ência da Câmara Municipal de Caçu, em 17 de março de 2008. ê ESI NTE Av- Ildefoaso Carneiro, 399-Á - Fone/Fax: (64) 656- l j48 e 1442 - Cento - CEP 75813-000 CNPJ 24.158.7 2 2/0001-40 - Emqil: canaracacu@dgmnet.com.br RESOLVE: