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norma nº 27/2008

Tipo Portaria
Número / Ano 27 / 2008
Date 2008-03-17
EmentaDispõe sobre concessão de gratificação à servidora da Câmara Municipal de Caçu
native_id4965

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Poder Legislotivo
Câmara Municipal de Caçu-GO
PoRTAR|A N" 02712008
DispÕe sobre concessão de
gratificação à servidora da Câmara
ÀÀ rnicinal rle Caer r
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAçU, Estado de Goiás, usando das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Resolu€o no
05/2006, de í 6 de novembro de 2006 e pela Resolução no 04/99, de 09 de dezembro
de 1999.
RESOLVE
Art. 1o - Conceder gratificaçâo de 2Qo/o (vinte por cento) sobre o vencimento da
servidora Valdirene Guimarâes da Silva Figueira, referência EF-3, de provimento
etêtivo. nomeada pêla Portaria no 008/2002.
Art. 2o - A gratificação concedida no Artigo 10. desta Portaria é pela participaçáo e
reàli7âcâi dc trahalhos esncciais, fôrâ rjâs âtrihr licõês do eerno, corrfnrme disnôe o
Art 44, inciso lV, da Lei Municípal no 993/94, de 27 de janeiro de 'Í994.
Art, 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçáo, e os seus efeitos é
peio per íocir.r tie i'a 3i de rrrarçr.r cie 200ô.
Art. 40 - Revogam-se as disposiçÕes em contrário.
Gabinete da Presidência da Cámara Municipal de Caçu, em 17 de março de 2008.
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PRES
Av. IldeÍonso carneiro, 399-Á - Fone/Fax: (64) 656-l J48 e 1442 - centro - cEp zsslJ-000
CNPJ 24.858.722/0001 -40 - Email: camaracacu@dgmnet.com.br

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