| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2008 |
| Date | 2008-04-17 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de gratificação à servidora da Câmara Municipal de Caçu. |
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Poder Legislotivo Câmara Municipal de Caçu-GO PoRTAR|A N" 033/2008 Dispõe sobre concessão d€ gratificaçáo à servidora da Câmara Municipal de Caçu. o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNIC]PAL DE CAÇU, Estado de Goiás, usando das atribuições que lhe são conferidas pêla Lei Orgânica Municipal, pela Resolução no 05/2006, de 16 de novembro de 2006 e pela Resolução no O4l99, de 09 de dezembro de 1999 RESOLVE Art. 10 - Conceder gratificaçâo de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento da servidora Eula Maria de Assis, referência EF-S, de provimento efetivo, nomeada pela Portaria no @712002. Art. ? - A gratificação concedida no Artigo 10, desta Portaria é pela participação e realizacão de trabalhos especiais, fora das atribuiçôes do cargo, conforme dispõe o Art. 44, inciso lV, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro dê í994. Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos é pelo período de 10 a 30 de abril de 2008. Art. 40 - Revogam-se as disposi@es em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, em 17 de abril de 2008. or il m PRE Áv. IldeÍonso carneiro, 399-A - Fone/Fax: (64)656-134Be 1442 - centrc - cEp 758t3-000 CNPJ 24.858.7 2 2/0001-40 - Email: camaracacu@dgmnet-com.br