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norma nº 35/2008

Tipo Portaria
Número / Ano 35 / 2008
Date 2008-04-17
EmentaDispõe sobre concessão de gratificação à servidora da Câmara Municipal de Caçu.
native_id4973

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Poder Legislotivo
Câmara Municipal de Caçu-GO
Dispõe sobre concessão d€
gratificação à servidora da Câmara
Municipal de Caçu.
o PRESTDENTE DA CÂmARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, usando das
atribuições que lhe sáo conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Resolução no
05120C6, de '16 de novembro de 2006 e pela Resolução no 04/99, de 09 de dezembro
de 1999.
RESOLVE
Art. 1o - Conceder gratificaçáo de 2Oo/o (vinte por c€nto) sobre o vêncimento de
servidora Valdirene Guimarães da Silva Figueira, referência EF-3, de provimento
efetivo, nomeada pela Portaria no 0O812002.
Art. ? - A gratificaçáo concedida no Artigo 10, dêsta Portaria é pela participaçáo e
realizaÉo de trabalhos especiais, fora das atribuições do cargo, conforme dispõe o
Art. 44, inciso lV, da Lei Municipal no 993/94, dê 27 de janêiro de 1994.
Art, 30 - Esta Portaria êntra em vigor na data de sua publicaçâo, e os sêus efeitos é
pelo período de 10 a 30 de abril de 2008.
Art. 4o - Revogam-se as disposiçóes em contrário.
Gabínete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, em 17 de abril de 2008
PRES
Av. Ildefonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax: (64) 656- 1348 e 1442 - Centro - CEP 7581j-O00
CNPJ 24.858.722/000) -40 - Email: camaracacu@dgmnet.com.br
PORTARIA No 035/2008

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