| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2008 |
| Date | 2008-04-17 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de gratificação à servidora da Câmara Municipal de Caçu. |
| native_id | 4974 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Poder Legislotivo Câmara Municípal de Caçu-GO PORTARTA No 036/2008. Dispôe sobre concessão dê gratificação à servidora da Câmara Municipal de Caçu. o PRESTDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAçU, Estado de Goiás, usando das atribuições que lhe são conÍeridas pela Lei Orgânica Municipal, pela Resoluçáo no 05/2006, de 16 de novembro de 2006 e pela Resolução no 04/99, de 09 de dezembro de 1999. RESOLVE Art. 1o - Conceder gratificação de 2Oo/o (vinte poÍ cênto) sobrê o vencimento de servidora JUCIVANDA APARECIDA MAIA, referência EF-7, de provimento efetivo, nomeada pela Portaria no 004/2002. Art. 20 - A gratificação concedida no Artigo 10, desta Portaria é de produtividade, conforme dispõe o AÍ1. 44, inciso lX, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro dê 1994. Art. 30 - Esta Portaria entra êm vigor na data de sua publicaçáo, ê os sêus efeitos é pelo período de 1o a 30 de abril de 2008. Art. 40 - Revogam-se as disposições êm contrário. Vereador PRESI Av. IldeÍonso Carneiro, 399-Á - Fone/Fax: (64)656-1348e1442 - Centro - CEp Z5Bl3-000 CNPJ 24.858.7 2 2/0001-40 - Email: camaracacu@dgmnet.com.br NTE Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, em 17 de abril de 2008.