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norma nº 36/2008

Tipo Portaria
Número / Ano 36 / 2008
Date 2008-04-17
EmentaDispõe sobre concessão de gratificação à servidora da Câmara Municipal de Caçu.
native_id4974

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Poder Legislotivo
Câmara Municípal de Caçu-GO
PORTARTA No 036/2008.
Dispôe sobre concessão dê
gratificação à servidora da Câmara
Municipal de Caçu.
o PRESTDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAçU, Estado de Goiás, usando das
atribuições que lhe são conÍeridas pela Lei Orgânica Municipal, pela Resoluçáo no
05/2006, de 16 de novembro de 2006 e pela Resolução no 04/99, de 09 de dezembro
de 1999.
RESOLVE
Art. 1o - Conceder gratificação de 2Oo/o (vinte poÍ cênto) sobrê o vencimento de
servidora JUCIVANDA APARECIDA MAIA, referência EF-7, de provimento efetivo,
nomeada pela Portaria no 004/2002.
Art. 20 - A gratificação concedida no Artigo 10, desta Portaria é de produtividade,
conforme dispõe o AÍ1. 44, inciso lX, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro dê
1994.
Art. 30 - Esta Portaria entra êm vigor na data de sua publicaçáo, ê os sêus efeitos é
pelo período de 1o a 30 de abril de 2008.
Art. 40 - Revogam-se as disposições êm contrário.
Vereador
PRESI
Av. IldeÍonso Carneiro, 399-Á - Fone/Fax: (64)656-1348e1442 - Centro - CEp Z5Bl3-000
CNPJ 24.858.7 2 2/0001-40 - Email: camaracacu@dgmnet.com.br
NTE
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, em 17 de abril de 2008.

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