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norma nº 37/2008

Tipo Portaria
Número / Ano 37 / 2008
Date 2008-04-17
EmentaDispõe sobre concessão de gratificação à servidora, da Câmara Municipal de Caçu.
native_id4975

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Poder Legislotivo
Cômara Municipal de Caçu-GO
Dispoe sobre concessáo de
gratificação à servidora, da Câmara
Municipal de Caçu.
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNIC|PAL DE CAçU, Estado de Goiás, usando das
atrrbuiçôes que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Resolução no
0512006, de í6 de novembro de 2006 e pela Resolução no 04/99, de 09 de dezembro
de 1999
RESOLVE
Art. ío - Conceder gratificaçáo de 7 ,81o/o (sete vírgula oitenta e um por cento) sobre o
vencimento da servidora Silvânia Sousa Silva, referência EF-7, de provimento
efetivo, nomeada pela Portaria no 005/2@2.
Art. 3 - A gratificaçáo concedida no Artigo 10, desta Portaria é de produtividade,
conforme dispõe o Art. 44, inciso lX, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janêiro de
1994.
Art, 30 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos é
pelo período de 1o a 30 de abril de 2008.
Art. 4o - Revogam-se as disposiçÕes em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, em 17 de abril de 2008.
dell os
PRESIDENTE
PORTARTA No 037/2008.
Av. lldefonso csrneiro, 399-Á - Fone/Fax: (64) 656-134g e t 442 - centro - cEp 7sgl3-000
CNPJ 24.858.7 2 2/0001-40 - Email: camaracacu@dgmnet.com.br

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