norma nº 174/1978

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ESTADO DE GOIÁS
caEotei e w ca!
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
LEI Me 174, DE 04 DE SETEMBRO DE 1978
Autoriza a aquisição de um automóvel marca
Chevrolet e dá outras providências,
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU:
Faço saber que « Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiês, aprovou E eu
sanciono a seguinte lei;
Arte 1º — Fica e Prefeitura Municipal de Caçu sutorízada a adquirir da fir
ma Guimasa — Guimartos S.A. — Veículos e Motares, com sade na cidade de Rio
Verda, Estado de Goiês, & Ave Presidenta Verges nº 3,200, um automóvel novo mar
ca Chevrolet, tipo Opala Luxo, de 4 (quatro) portas e 4 (quatro) cilindros,com
3 (três) marchas & frente e 1 (uma) à rê, pelo preço ds Lê 125.436,94 (cento s
vinte-s nove mil quatrocentos e trinta a seis cruzeiros s noventa e quatro cen
tavos).
Art. 2º — Fica a Prefeitura Municipal de Caçu autorizada a vender & firma
Guimasa - Guimarães S.A. — Veículos a Notures, referida no artigo anterior, um
veículo marca Volkswagen, modelo Brasília, do ano de 1977, pertencente ao pa
trimônio municipal, pelo preço de 06 54,935,94 (cinglenta e quatro mil quatro-
centos e trinta e seis cruzeiros e noventa = quatro centavos).
Art. 38 — Fica e Prefeitura Municipal de Caçu autorizada a firmar, com a
Financiadora Benerel Motors S.A., de Goiânia, Estudo de Goiás, contrato de Fi-
nanciamento no valor líquido de 06 75.006,00 (setenta e cinco mil cruzeiros),*
para a aquisição do veículo ds que trata o ert, 1º da presents lei,
Art, 8 — O financiamento autorizado pelo artigo anterior elever-se-á,com
os juros, correção e taxas de ágio, ao montante de Lá 105.122,60 (cento = seis
mil cento a vínts e dois cruzeiros e sessenta centavos) e será pago em 18 (de-
zoito) prestações mensais sucassíivas ús (16 5.895,70 (cinco mil oitocentos e ne
venta e cinco cruzeiros e setenta centavos) cada uma,
Art, 59 — Para e execução do disposto na presenta loí, fica o Poder Execu
tivo Municipal autorizado a, mediante decreto, abrir, no corrente exercício,um
crédito suplementer ne importância globel de C& 178.246,54 (cento e setenta e
oito mil duzentos e quarenta e seis cruzeiros e sessenta 5 quatro centavos) pa
ra reforço des seguintes dotações orçamentárias:
Êrgão: 3 — SECHETARIA DA PREFEITURA
Unidade Orçamentária: 3 = Secretaria da Prefeitura
O3000000,00 - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03070000, 60 — ADMINISTRAÇÃO
O3070210,00 — ADMINISTRAÇÃO GERAL
03070212,03 = Apoio s Coordanação Administrativa
aD00, UU — DESPESAS DE CAPITAL
4100,00 — INVESTIMENTOS
4130,00 - Equipamentos e Instalações, sscesceccosonses cenas 129,435,54
Orgão: 5 — DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 5 — Dapartamento de Finanças
O3000C0O, 00 — ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
O3080000,00 — ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
D3080330,00 - DÍVIDA INTERNA
o3080332,08 = Encargos da Dívida Intarna
3000,00 - DESPESAS CORRENTES
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
Lei ne 174 = Conte 2
enconnnananannnas
3200,00 = TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3246,00 - Juros -
3241,00 - Juros da Dívida Pública
3241,01 — Furdada Intermãeccomeenceeranenensenaaeananannantas 31, 12260
4000,00 - DESPESAS DE CAPITAL
4306,00 — TRANSFESÊNCIAS DE GAPITAL
4310,00 — Amortização
4311,00 = Amortização ds Dívida Pública
4311,01 - Fundada IntSrNGesescenncacnoocesesesanncaanasanana 17,687,15
T D t a 1 - Ohesmoseronanoennonnanananacanennanaaenanasasas LZDSdOÇÕE
Art, 6º — O crédito eutarizado pelo artigo enterior será coberto com re-
cursos disponíveis, na Forma do art. 43, 3 1º, de Leí Federal rê 4,520, de 17
de março de 1564,
Arte 78 — À Prefeitura Municipal consignará, nos orçamentos-programas pa-
ra os próximos exercícios financeiros, as importâncias necessárias & anortiza-
ção do Financiamento de que trata a presente leis
Art, 82º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
es disposições em contrério,
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, em 04 do, setembro de 1978,