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norma nº 43/2008

Tipo Portaria
Número / Ano 43 / 2008
Date 2008-05-02
EmentaDispõe sobre concessão de gratificação à servidora da Câmara Municipal de Caçu.
native_id4981

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Poder Legislolivo
Câmara Municipal de Caçu-GO
PORTARTA N" 043/2008
Dispôe sobre concessão de
gratificaçáo à servidora da Càmara
Munlcipal de Caçu.
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAçU, Esrado de Goiás, usando das
atribuiÉês que lhe sáo confêridas pela Lei Orgânica Municipal, pela Resoluçáo no
05/2006, de 16 de novembro de 2006 e pela Resolução no 04/99, de 09 de dezembro
de 1999.
RESOLVE
Gabinete da Presidência da Cámara Municipal de Caçu, em 02 de abril de 2008
lt
PRES
Av. IldeÍonso Carneiro, 399-Á - Fone/Fax: (64) 656- I 348 e 1442 - Centro - CEP 75813-000
CNPJ 24.858.722/0001 -40 - Email: camaracacu@dgmnet.com.br
Art. ío - Concedêr gratiticaÉo de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento da
servidora Eula Maria de Assis, referência EF-S, de provimento efetivo, nomeada pela
Portaria no @712002.
Art. ? - A gratificação concedida no Artigo 10, desta Portaria é pela participação e
tealizaçã,o de trabalhos especiais, fora das atribuições do cargo, corforme dispÕe o
Art. 44, inciso lV, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de 1994.
Art. 30 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ê os sêus efeitos é
pelo período de 1o a 31 de maio de 2008.
Art. 40 - Revogam-se as disposiçôes em contrário.

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