| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2008 |
| Date | 2008-05-02 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de gratificação à servidora da Câmara Municipal de Caçu. |
| native_id | 4981 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Poder Legislolivo Câmara Municipal de Caçu-GO PORTARTA N" 043/2008 Dispôe sobre concessão de gratificaçáo à servidora da Càmara Munlcipal de Caçu. o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAçU, Esrado de Goiás, usando das atribuiÉês que lhe sáo confêridas pela Lei Orgânica Municipal, pela Resoluçáo no 05/2006, de 16 de novembro de 2006 e pela Resolução no 04/99, de 09 de dezembro de 1999. RESOLVE Gabinete da Presidência da Cámara Municipal de Caçu, em 02 de abril de 2008 lt PRES Av. IldeÍonso Carneiro, 399-Á - Fone/Fax: (64) 656- I 348 e 1442 - Centro - CEP 75813-000 CNPJ 24.858.722/0001 -40 - Email: camaracacu@dgmnet.com.br Art. ío - Concedêr gratiticaÉo de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento da servidora Eula Maria de Assis, referência EF-S, de provimento efetivo, nomeada pela Portaria no @712002. Art. ? - A gratificação concedida no Artigo 10, desta Portaria é pela participação e tealizaçã,o de trabalhos especiais, fora das atribuições do cargo, corforme dispÕe o Art. 44, inciso lV, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de 1994. Art. 30 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ê os sêus efeitos é pelo período de 1o a 31 de maio de 2008. Art. 40 - Revogam-se as disposiçôes em contrário.