| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2008 |
| Date | 2008-05-02 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de gratificação à servidora da Câmara Municipal de Caçu. |
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Poder Legislotivo Câmara Municípal de Caçu-GO PORTARTA N" 044/2008 Dispõe sobrê concessão de gratificação a servidor da Câmara Municipal de Caçu. o PRESIDENTE DA CÀMARA IúUNICIPAL DE CAçU, Estado de Goiás, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Resolução no O\|ÀOM, de 16 de novembro de 2006 e pela ResoluSo no M/99, de 09 de dezembro de 1999. RESOLVE Art. 10 - Conceder gratificaçáo de 35% (trinta e cinco por cento) sobrê o vencimento do servidor Marllos dos Santos Guimarães, referência EF€, de provimento efetivo, nomeado pela Portaria no 00612002. Àrt. ? - A gratificaçâo concedida no Artigo 1o, desta Portâria é de produtividade, conforme dispõe o Nl. 44, inciso lX, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de 1994. Art. 30 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os sêus efeitos é pelo período de 1o a 31 de maio de 2008. Art. 40 - Revogam-se as disposiçÕes em contrário. Gabinete da Presidência da Cámara Municipal de Caçu, em 02 de abril de 2008. erea r PR Áv. Ildefonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax: (64) 656- I j48 e 1442 - Centro - CEP 7581j-000 CNPJ 24.85 8.7 22/0001-40 - Email: camaracacu@dgmnet.com.br