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norma nº 44/2008

Tipo Portaria
Número / Ano 44 / 2008
Date 2008-05-02
EmentaDispõe sobre concessão de gratificação à servidora da Câmara Municipal de Caçu.
native_id4982

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Poder Legislotivo
Câmara Municípal de Caçu-GO
PORTARTA N" 044/2008
Dispõe sobrê concessão de
gratificação a servidor da Câmara
Municipal de Caçu.
o PRESIDENTE DA CÀMARA IúUNICIPAL DE CAçU, Estado de Goiás, usando das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Resolução no
O\|ÀOM, de 16 de novembro de 2006 e pela ResoluSo no M/99, de 09 de dezembro
de 1999.
RESOLVE
Art. 10 - Conceder gratificaçáo de 35% (trinta e cinco por cento) sobrê o vencimento
do servidor Marllos dos Santos Guimarães, referência EF€, de provimento efetivo,
nomeado pela Portaria no 00612002.
Àrt. ? - A gratificaçâo concedida no Artigo 1o, desta Portâria é de produtividade,
conforme dispõe o Nl. 44, inciso lX, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de
1994.
Art. 30 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os sêus efeitos é
pelo período de 1o a 31 de maio de 2008.
Art. 40 - Revogam-se as disposiçÕes em contrário.
Gabinete da Presidência da Cámara Municipal de Caçu, em 02 de abril de 2008.
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PR
Áv. Ildefonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax: (64) 656- I j48 e 1442 - Centro - CEP 7581j-000
CNPJ 24.85 8.7 22/0001-40 - Email: camaracacu@dgmnet.com.br

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