| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2008 |
| Date | 2008-05-02 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de gratificação à servidora da Câmara Municipal de Caçu. |
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Poder Legislotivo Câmara Municipal de Caçu-GO PORTARTA No 045/2008 DispÕe sobre concessão de gratificaçâo à servidora da Càmara Municipal de Caçu. o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAçU, Estado de Goiás, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Resoluçáo no 05|2006, de 16 de novembro de 2006 e pela Resoluçáo no 04/99, de 09 de dezembro de 1999. RESOLVE Art. 10 - Conceder gratificaçáo de 2Oo/o (vinte por cento) sobre o vencimento de servidora Valdirene Guimarães da Silva Figueira, referência EF-3, de provimento efetivo, nomeada pêla Portaria no @8/2@2. Àrt. ? - A gratificação concedida no Artigo 10, desta Portaria é pela participação e realizaçáo de trabalhos especiais, fora das atribuiçôes do cargo, conforme dispõe o Art. 44, inciso ÍV, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de 1994. Art. 30 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçáo, ê os seus efeitos é pelo período de 'to a 31 de maio de 2008. Art. 4o - Revogam-se as disposiçóes em contrário. Gabinete da Presidência da Cámara Municipal de Caçu, em 02 de maio de 2008 Áv. IldeJônso Carneiro, 399-A - Fone/Fax:(64)656-1j48e1442 - Cento - CEP 75813-000 CNPJ 24.85 8.7 22/0001-40 - Email: camaracacu@dgmnet.com.br E