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norma nº 45/2008

Tipo Portaria
Número / Ano 45 / 2008
Date 2008-05-02
EmentaDispõe sobre concessão de gratificação à servidora da Câmara Municipal de Caçu.
native_id4983

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Poder Legislotivo
Câmara Municipal de Caçu-GO
PORTARTA No 045/2008
DispÕe sobre concessão de
gratificaçâo à servidora da Càmara
Municipal de Caçu.
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAçU, Estado de Goiás, usando das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Resoluçáo no
05|2006, de 16 de novembro de 2006 e pela Resoluçáo no 04/99, de 09 de dezembro
de 1999.
RESOLVE
Art. 10 - Conceder gratificaçáo de 2Oo/o (vinte por cento) sobre o vencimento de
servidora Valdirene Guimarães da Silva Figueira, referência EF-3, de provimento
efetivo, nomeada pêla Portaria no @8/2@2.
Àrt. ? - A gratificação concedida no Artigo 10, desta Portaria é pela participação e
realizaçáo de trabalhos especiais, fora das atribuiçôes do cargo, conforme dispõe o
Art. 44, inciso ÍV, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de 1994.
Art. 30 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçáo, ê os seus efeitos é
pelo período de 'to a 31 de maio de 2008.
Art. 4o - Revogam-se as disposiçóes em contrário.
Gabinete da Presidência da Cámara Municipal de Caçu, em 02 de maio de 2008
Áv. IldeJônso Carneiro, 399-A - Fone/Fax:(64)656-1j48e1442 - Cento - CEP 75813-000
CNPJ 24.85 8.7 22/0001-40 - Email: camaracacu@dgmnet.com.br
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