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norma nº 46/2008

Tipo Portaria
Número / Ano 46 / 2008
Date 2008-05-02
EmentaDispõe sobre concessão de gratificação à servidora da Câmara Municipal de Caçu.
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Poder Legislotivo
Câmara Munícípal de Caçu-GO
PORTARTA No 046/2008
Dispôe sobre concessão de
gratificaçâo à servidora da Câmara
Municipal de Caçu.
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAçU, Estado de Goiás, usando das
atribuiçÕes que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Resolução no
0512006, de í6 de novembro de 2006 e pela Resolução no 04/99, de 09 de dezembro
de 1999.
RESOLVE
Art. 1o - Conceder gratificaçáo de 20o/o (vinte por cento) sobre o vencimento da
servidora JUCIVANDA APARECIDA MAIA, referência EF-7, de provimento efetivo,
nomeada pela Portaria no 004/2002.
Art. ? - A gratificaçâo concedida no Artigo 10, desta Portaria é de produtividade,
conforme dispôe o Art. 44, inciso lX, da Lei Municipal no 993/9í, de 27 de janeiro de
1994.
Art. 30 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os sêus efeitos é
pelo perÍodo de 10 a 31 de maio de 2008.
Art. 40 - Revogam-se as disposiçóes em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, em 02 de maio de 2008
Ve I
PRE
Av. IldeÍonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax: (64) 656-1j48 e 1442 - Centro - CEP 75813-000
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