| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 2008 |
| Date | 2008-05-02 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de gratificação à servidora da Câmara Municipal de Caçu. |
| native_id | 4984 |
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Poder Legislotivo Câmara Munícípal de Caçu-GO PORTARTA No 046/2008 Dispôe sobre concessão de gratificaçâo à servidora da Câmara Municipal de Caçu. o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAçU, Estado de Goiás, usando das atribuiçÕes que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Resolução no 0512006, de í6 de novembro de 2006 e pela Resolução no 04/99, de 09 de dezembro de 1999. RESOLVE Art. 1o - Conceder gratificaçáo de 20o/o (vinte por cento) sobre o vencimento da servidora JUCIVANDA APARECIDA MAIA, referência EF-7, de provimento efetivo, nomeada pela Portaria no 004/2002. Art. ? - A gratificaçâo concedida no Artigo 10, desta Portaria é de produtividade, conforme dispôe o Art. 44, inciso lX, da Lei Municipal no 993/9í, de 27 de janeiro de 1994. Art. 30 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os sêus efeitos é pelo perÍodo de 10 a 31 de maio de 2008. Art. 40 - Revogam-se as disposiçóes em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, em 02 de maio de 2008 Ve I PRE Av. IldeÍonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax: (64) 656-1j48 e 1442 - Centro - CEP 75813-000 CNPJ 24.858.722/0001 -40 - Email: camaracacu@dgmnet.com.br