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norma nº 47/2008

Tipo Portaria
Número / Ano 47 / 2008
Date 2008-05-02
EmentaDispõe sobre concessão de gratificação à servidora, da Câmara Municipal de Caçu.
native_id4985

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Poder Legislotivo
Câmara Municipal de Caçu-GO
Dispõe sobre concessão de
gratificaçâo à servidora, da Câmara
Municipal de Caçu.
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, usando das
atribuiçóes que lhe são conferidas pêla Lêi Orgânica Municipal, pela Resolução no
05121ffi, de 16 de novembro de 2006 e pela Resoluçáo no 04/99, de 09 de dezembro
de 1999.
RESOLVE:
Art. 1o - Conceder gratificaçáo de 7,81% (sete vírgula oitenta ê um por cento) sobre o
vencimento da servidora Silvânia Sousa Silva, referência EF-7, de provimento
êfêtivo, nomêada pela Portaria no 005/2002.
Art. ? - A gratiícação concedida no Artigo 10, desta Portaria é de produtividade,
conforme dispôe o Art. 44, inciso lX, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro dê
1994
Art. 30 - Esta Portaria entra êm vigor na data dê sua publicaçáo, e os seus efeitos é
pelo perÍodo de 1o a 31 de maio de 2008.
Art. 40 - Revogam-se as disposiçôes em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, em 02 de maio de 2008
ll
PR
Av. IldeÍonso Carneiro, 399-Á - Fone/Fax:(64)656-1j48e1142 - Centro - CEP 75813-000
CNPJ 24.858.722/000 I -40 - Email: camaracacu@dgmnet-com-br
PORTARTA N.047/2008

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