| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 2008 |
| Date | 2008-05-02 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de gratificação à servidora, da Câmara Municipal de Caçu. |
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Poder Legislotivo Câmara Municipal de Caçu-GO Dispõe sobre concessão de gratificaçâo à servidora, da Câmara Municipal de Caçu. o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, usando das atribuiçóes que lhe são conferidas pêla Lêi Orgânica Municipal, pela Resolução no 05121ffi, de 16 de novembro de 2006 e pela Resoluçáo no 04/99, de 09 de dezembro de 1999. RESOLVE: Art. 1o - Conceder gratificaçáo de 7,81% (sete vírgula oitenta ê um por cento) sobre o vencimento da servidora Silvânia Sousa Silva, referência EF-7, de provimento êfêtivo, nomêada pela Portaria no 005/2002. Art. ? - A gratiícação concedida no Artigo 10, desta Portaria é de produtividade, conforme dispôe o Art. 44, inciso lX, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro dê 1994 Art. 30 - Esta Portaria entra êm vigor na data dê sua publicaçáo, e os seus efeitos é pelo perÍodo de 1o a 31 de maio de 2008. Art. 40 - Revogam-se as disposiçôes em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, em 02 de maio de 2008 ll PR Av. IldeÍonso Carneiro, 399-Á - Fone/Fax:(64)656-1j48e1142 - Centro - CEP 75813-000 CNPJ 24.858.722/000 I -40 - Email: camaracacu@dgmnet-com-br PORTARTA N.047/2008