| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2008 |
| Date | 2008-05-02 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de lincença prêmio a servidor da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências. |
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Poder Legislotivo Câmara Municipal de Caçu-GO PORTARTA No 04912008. Dispõe sobre concessão de lincençaprêmio a servidor da Câmara Municipal de Cap e dá outras providências. o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAçU, Estado de Goiás, no uso das atribuiçôes que lhe são conferidas pela ResoluÉo n'04/9€, de 09 de Dezembro de 1999, pela Resolução n'05/2006, de 16 de novembro de 2006, e pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1o - Nos têrmos do Art. í2, inciso Vlll da Lei Orgânica Municipal e do Art. 58, da Lei Municipal no 1005, conceder licençaprêmio remunerada de três meses ao servidor Marllos dos Santos Guimarães, referência EF6, de provimento efetivo, da Câmara Municipal de Caçu. Parágrafo único - A licença mencionada no caput do Art. 1o se reÍere ao período aquisitivo de O1-02-2OO2 a 31-01-2@7 e terá início em 10 de junho a 30 de agosto de 2008. Art. 20 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçâo. Art. 30 - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Cámara Municipal de Caçu, aos 02 dias do mês de junho de 2008. Ver. Wen p Presidente Av. Ildeíonso Carneiro, 399-Á - Fone/Fqx: (64) 656- l j48 e 1442 - Centro - CEP Z5At3-000 CNPJ 24.858.722/0001 -40 - Email: camaracacu@dgmnet.com.br