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norma nº 49/2008

Tipo Portaria
Número / Ano 49 / 2008
Date 2008-05-02
EmentaDispõe sobre concessão de lincença prêmio a servidor da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências.
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Poder Legislotivo
Câmara Municipal de Caçu-GO
PORTARTA No 04912008.
Dispõe sobre concessão de lincença￾prêmio a servidor da Câmara
Municipal de Cap e dá outras
providências.
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAçU, Estado de Goiás, no uso
das atribuiçôes que lhe são conferidas pela ResoluÉo n'04/9€, de 09 de Dezembro
de 1999, pela Resolução n'05/2006, de 16 de novembro de 2006, e pela Lei
Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1o - Nos têrmos do Art. í2, inciso Vlll da Lei Orgânica Municipal e do Art. 58, da
Lei Municipal no 1005, conceder licençaprêmio remunerada de três meses ao
servidor Marllos dos Santos Guimarães, referência EF6, de provimento efetivo, da
Câmara Municipal de Caçu.
Parágrafo único - A licença mencionada no caput do Art. 1o se reÍere ao período
aquisitivo de O1-02-2OO2 a 31-01-2@7 e terá início em 10 de junho a 30 de agosto
de 2008.
Art. 20 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçâo.
Art. 30 - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Cámara Municipal de Caçu, aos 02 dias do mês de
junho de 2008.
Ver. Wen p
Presidente
Av. Ildeíonso Carneiro, 399-Á - Fone/Fqx: (64) 656- l j48 e 1442 - Centro - CEP Z5At3-000
CNPJ 24.858.722/0001 -40 - Email: camaracacu@dgmnet.com.br

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