| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 2008 |
| Date | 2008-06-16 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de gratificação à servidora da Câmara Municipal de Caçu. |
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tuder Legislaflvo Dispõe sobre concessão de gratificação à servidora da Câmara Municipal de Caçu. o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAçU, Estado de Goiás, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Resoluçâo no 05/2006, de 16 de novembro de 2006 e pela Resoluçáo no 04/99, de 09 de dezembro de 1999 RESOLVE. Art. 1., - Conceder gratiÍicaçáo de 30% (trinta por cênto) sobrê o vêncimento da servidora Eula Maria de Assis, referência EF-S, de provimento efetivo, nomeada pela Portaria no OO7l2OO2. Àft. ? - A gratificaçáo concedida no Artigo 10, desta Portaria é pela participação e realizaçáo de trabalhos especiais, fora das atribuiçôes do cârgo, conforme dispõe o Art. 44, inciso lV, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de 1994. Art. 30 - Esta Portaria entra êm vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos é pelo período de '1o a 30 de junho de 2008. Art. 40 - Revogam-se as disposiçôes em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, em 16 de junho de 2008 Verêador We PRESIDENTE Ár;, IldcÍonw earneiro, 199=Á = Fene/Fux: (á4)6§0=lt4tc lil42 . eewro = eEP 7§§13=000 eNPJ 24,t58,722/0001=40, Enail: oamarecaoa(gdgnnet,oon,br eâmara Muntetpat de eaçu=GO PORTARTA N.054/2008