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norma nº 54/2008

Tipo Portaria
Número / Ano 54 / 2008
Date 2008-06-16
EmentaDispõe sobre concessão de gratificação à servidora da Câmara Municipal de Caçu.
native_id4992

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tuder Legislaflvo
Dispõe sobre concessão de
gratificação à servidora da Câmara
Municipal de Caçu.
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAçU, Estado de Goiás, usando das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Resoluçâo no
05/2006, de 16 de novembro de 2006 e pela Resoluçáo no 04/99, de 09 de dezembro
de 1999
RESOLVE.
Art. 1., - Conceder gratiÍicaçáo de 30% (trinta por cênto) sobrê o vêncimento da
servidora Eula Maria de Assis, referência EF-S, de provimento efetivo, nomeada pela
Portaria no OO7l2OO2.
Àft. ? - A gratificaçáo concedida no Artigo 10, desta Portaria é pela participação e
realizaçáo de trabalhos especiais, fora das atribuiçôes do cârgo, conforme dispõe o
Art. 44, inciso lV, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de 1994.
Art. 30 - Esta Portaria entra êm vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos é
pelo período de '1o a 30 de junho de 2008.
Art. 40 - Revogam-se as disposiçôes em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, em 16 de junho de 2008
Verêador We
PRESIDENTE
Ár;, IldcÍonw earneiro, 199=Á = Fene/Fux: (á4)6§0=lt4tc lil42 . eewro = eEP 7§§13=000
eNPJ 24,t58,722/0001=40, Enail: oamarecaoa(gdgnnet,oon,br
eâmara Muntetpat de eaçu=GO
PORTARTA N.054/2008

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