| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 2008 |
| Date | 2008-06-16 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de gratificação a servidor da Câmara Municipal de Caçu. |
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w Júa Poder Legislotivo Câmara Municipal de Caçu-GO PORTARTA N" 055/2008. Dispôe sobre concessão de gratiÍicaçáo a servidor da Câmara Municipal de Caçu. o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAçU, Estado de Goiás, usando das atribuiçôes que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Resolução no 05/2006, de 16 de novembro de 2006 e pela Resolução no M/99, de 09 de dezembro de 1999. Art. 1o - Conceder gratificaçáo de 350/o (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento do servidor Marllos dos Santos Guimarães, referência EF6, de provimento efetivo, nomêado pela Portaria no 006/2@2. Àfi. ? - A gratiÍicação concedida no Artigo 'to, desta Portaria é de produtividade, conforme dispôe o Art. 44, inciso lX, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de .Í 994. Art. 30 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçâo, e os seus efeitos é pelo período de 1o a 30 de.iunho de 2008. Art. 40 - Revogam-se as disposiçôes em contrário. Gabínete da Presidência da Cámara Municipal de Caçu, em 16 de junho de 2008 a I PRESI Av. lldelonso Cqrneiro, 399-A - Fone/Fax:(64)656-1348e1442 - Centro - CEP 75813-000 CNPJ 24.858.722/0001 -40 - Email: camaracacu@dgmnet.com.br RESOLVE