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norma nº 56/2008

Tipo Portaria
Número / Ano 56 / 2008
Date 2008-06-16
EmentaDispõe sobre concessão de gratificação à servidora da Câmara Municipal de Caçu.
native_id4994

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Poder Legislotivo
Câmara Municipal de Caçu-GO
PORTARIA N" 056/2008.
Dispõe sobre concessâo de
gratificação à servidora da Câmara
Frlunicipal de Caçu.
o PRESTDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAçU, Estado de Goiás, usando das
âtribuiçóes que lhe sáo conferidas pêla Lei Orgânica Municipal, pela Resolução no
Oslz1ffi, de í6 de novembro de 2006 e pela Resolução no 04/99, de 09 de dezembro
de 1999.
RESOLVE.
Art. 10 - Conceder gratificaçâo de 2Oo/o (vinte por cento) sobr6 o vencimento da
servidora Valdirene Guimarães da Silva Figueira, referência EF-3, de provimento
efetivo, nomeada pela Portaria no @8/2002.
Art, 20 - A gratificação concedida no Artigo 10, desta Portaria é pela participação e
realização de trabalhos especiais, fora das atribuiçôes do cargo, conforme dispõe o
Art. 44, inciso lV, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de '1994.
Art. 30 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçáo, e os seus efeitos é
pelo período de 10 a 30 dejunho de 2008.
Art. 40 - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, em 16 de junho de 2008
Vereador
PRESIDENTE
Av- Ildeíonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax: (64) 656-1j48 e 1442 - Centro - CEP 75813-000
CNPJ 24.858.722/0001 -40 - Emqil: camuracacu@dgmnet.com.br

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