| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 2008 |
| Date | 2008-06-16 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de gratificação à servidora da Câmara Municipal de Caçu. |
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Poder Legislotivo Câmara Municipal de Caçu-GO Dispõe sobrê concessâo de gratificação à servidora da Câmara Municipal de Caçu. o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAçU, Estado de Goiás, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Resoluçáo no 05/2006, de 16 de novembro de 2006 e pela Resoluçáo no 04/99, de 09 de dezembro de'1999. Art. 'fo - Conceder gratificaçáo de 2Oo/o (vintê por cento) sobrê o vencimento da servidora JUCIVANDA APARECIDA MAIA, referência EF-7, dê provimento eÍêtivo, nomeada pêla Portariâ no 004/2002. Àft. ? - A gratificação concedida no Artigo 10, desta Portaria é de produtividade, conforme dispõe o Art. 44, inciso lX, da Lei Municipal no 993/ÍX, de27 dejaneiro de 1994. Art. 30 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçâo, e os seus efeitos é pelo período de 10 a 30 dejunho de 2008. Art. 40 - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Cámara Municipal de Caçu, em 16 de junho de 2008. re p PRESI Áv. IldeÍonso Cqrneiro, 399-A - Fone/Fax:(64)656-1348e1442 - Centro - CEP 75813-000 CNPJ 24.858.722/000 I -40 - Email: camaracacu@dgmnetcombr I PORTARIA N" 057/2008. RESOLVE,