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norma nº 61/2008

Tipo Portaria
Número / Ano 61 / 2008
Date 2008-07-01
EmentaDispõe sobre concessão de gratificação à servidora, da Câmara Municipal de Caçu.
native_id4998

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Poder Legislotivo
Câmara Municipal de Caçu-GO
PORTARTA N" 06í/2008.
Dispõe sobre concessão de
gratificação à servidora, da Câmara
Municipal de Caçu.
o PRESTDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAçU, Estado de Goiás,
usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
pela Resolução n" 05/2006, de 16 de novembro de 2006 e pela Resolução no
04/99, de 09 de dezembro de í999.
RESOLVE:
Art. 1o - Conceder gratificação de 7,81% (sete vírgula oitenta e um por cento)
sobre o vencimento da servidora Silvânia Sousa Silva, referência EF-7, de
provimento efetivo, nomeada pela Portaria no 005/2002.
Art. 20 - A gratificação concedida no Artigo 1o, desta Portaria é de
produtividade, conforme dispõe o Art.44, inciso lX, da Lei Municipal no 993/94,
de 27 de janeiro de 1994.
Art. 30 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus
efeitos é pelo período de 1o a 31 de julho de 2008.
Art. 40 - Revogam-se as disposiçôes em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, em 0í de julho de
2008.
Ve ador en
PR
Áv. Ildeíonso Carneiro, 399-Á - Fone/Fax:(64)656-1348e1442 - Centro - CEP 75813-000
CNPJ 24.858-7 2 2/0001-40 - Email: camaracacu@dgmnet.com.br
il

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