| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 61 / 2008 |
| Date | 2008-07-01 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de gratificação à servidora, da Câmara Municipal de Caçu. |
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Poder Legislotivo Câmara Municipal de Caçu-GO PORTARTA N" 06í/2008. Dispõe sobre concessão de gratificação à servidora, da Câmara Municipal de Caçu. o PRESTDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAçU, Estado de Goiás, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Resolução n" 05/2006, de 16 de novembro de 2006 e pela Resolução no 04/99, de 09 de dezembro de í999. RESOLVE: Art. 1o - Conceder gratificação de 7,81% (sete vírgula oitenta e um por cento) sobre o vencimento da servidora Silvânia Sousa Silva, referência EF-7, de provimento efetivo, nomeada pela Portaria no 005/2002. Art. 20 - A gratificação concedida no Artigo 1o, desta Portaria é de produtividade, conforme dispõe o Art.44, inciso lX, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de 1994. Art. 30 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos é pelo período de 1o a 31 de julho de 2008. Art. 40 - Revogam-se as disposiçôes em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, em 0í de julho de 2008. Ve ador en PR Áv. Ildeíonso Carneiro, 399-Á - Fone/Fax:(64)656-1348e1442 - Centro - CEP 75813-000 CNPJ 24.858-7 2 2/0001-40 - Email: camaracacu@dgmnet.com.br il