| Tipo | Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 1991 |
| Date | 1991-01-03 |
| Ementa | Dá nova redação ao inciso IV do §3º do Art. 23 da LOM. |
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[REGISTRO — drLsAS (DO LIVRO po O OA cao, 1 (É 1. Ei ud (2000 ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU Emenda à Lei Orgânica nº 03/91, de 03/01/91. Dã nova redação ao inciso IV do S 3º do art. 23. A Mesa da Câmara Municipal, nos termos do art. 22 da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Emenda ao texto da respectiva Lei: Art. 1º - O inciso IV do S 3º do art. 23 da Lei Orgã- nica do Município de Caçu passa a vigorar com a seguinte reda- ção: ATE. 25 * atadseoncres nas ' DS SO * produce sas as aa IV - matéria orçamentária. Art. 20 - Esta emenda entra em vigor na data de sua promulgação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu em 03 de / / janeiro de 1991. Pd Mo. Ver. Vilsonil Rodrigues de Oliveira - Presidente - coma Í, / - / Ea “4 em a | | Lam 7 A - 7 LAN AA AL riso Ver. Gilmar José de Freitas Guimarães - 1º Secretário -