| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 64 / 2008 |
| Date | 2008-07-11 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de gratificação à servidora da Câmara Municipal de Caçu. |
| native_id | 5002 |
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Poder Legislotivo Câmara Municipal de Caçu-GO PORTARTA N" 064/2008. Dispõe sobre concessão de gratificação à servidora da Câmara Municipal de Caçu. o PRESIDENTE DA CÂMARA MUN|C|PAL DE CAçU, Estado de Goiás, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Resolução no 05/2006, de 16 de novembro de 2006 e pela Resolução no 04/99, de 09 de dezembro de 1999. AÉ. 10 - Conceder gratificação de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento da servidora Eula Maria de Assis, referência EF-5, de provrmento efetivo, nomeada pela Portaria no 00712002. Art. 20 - A gratificação concedida no Artigo 10, desta Portaria é pela participação e realização de trabalhos especiais, fora das atribuições do cargo, conforme dispõe o AÍ1. 44, inciso lV, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de 1994. Art.3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos são pelo período de 1o a 31 de julho de 2008. Art.4o - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, em '1 1 de julho de 2008. ad dell a ENTE Av. lldefonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax:(64)656-1j48e1442 - Ceníro - CEP 75813-000 CNPJ 24.85 8.7 22/0001-40 - Email: camaracacu@dgmnet.com.br S RESOLVE: