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norma nº 64/2008

Tipo Portaria
Número / Ano 64 / 2008
Date 2008-07-11
EmentaDispõe sobre concessão de gratificação à servidora da Câmara Municipal de Caçu.
native_id5002

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Poder Legislotivo
Câmara Municipal de Caçu-GO
PORTARTA N" 064/2008.
Dispõe sobre concessão de
gratificação à servidora da Câmara
Municipal de Caçu.
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUN|C|PAL DE CAçU, Estado de Goiás,
usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
pela Resolução no 05/2006, de 16 de novembro de 2006 e pela Resolução no
04/99, de 09 de dezembro de 1999.
AÉ. 10 - Conceder gratificação de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento da
servidora Eula Maria de Assis, referência EF-5, de provrmento efetivo,
nomeada pela Portaria no 00712002.
Art. 20 - A gratificação concedida no Artigo 10, desta Portaria é pela
participação e realização de trabalhos especiais, fora das atribuições do cargo,
conforme dispõe o AÍ1. 44, inciso lV, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de
janeiro de 1994.
Art.3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus
efeitos são pelo período de 1o a 31 de julho de 2008.
Art.4o - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, em '1 1 de julho de
2008.
ad dell a
ENTE
Av. lldefonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax:(64)656-1j48e1442 - Ceníro - CEP 75813-000
CNPJ 24.85 8.7 22/0001-40 - Email: camaracacu@dgmnet.com.br
S
RESOLVE:

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