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norma nº 65/2008

Tipo Portaria
Número / Ano 65 / 2008
Date 2008-07-11
EmentaDispõe sobre concessão de gratificação a servidor da Câmara Municipal de Caçu.
native_id5003

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PORTARTA No 065/2008.
DispÕe sobre concessão de
gratificação a servidor da Câmara
Municipal de Caçu.
o PRESTDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAçU, Estado de Goiás,
usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
pela Resolução no 05/2006, de 16 de novembro de 2006 e pela Resolução no
04/99, de 09 de dezembro de 1999.
RESOLVE:
Art. 1o - Conceder gratificação de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o
vencimento do servidor Marllos dos Santos Guimarães, referência EF-6, de
provimento efetivo, nomeado pela Portaria no 006/2002.
Art. 20 - A gratificação concedida no Artigo 1o, desta Portaria é de
produtividade, conforme dispõe o Art. 44, inciso lX, da Lei Municipal no 993/94,
de27 dejaneiro de 1994.
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus
efeitos são pelo período de 1o a 31 de julho de 2008.
Art. 40 - Revogam-se as disposições em contrário.
erea dor en eilc po
P ESI NTE
Áv. tldeÍonso Carneiro,399-Á - Fone/Fax: (64) 656- 1348 e 1442 ' Centro - CEP 75813'000
CNPJ 24.85 8.7 22/0001-40 - Email: camaracacu@dgmnel.com.br
Poder Legislotivo
Cômara Municipal de Caçu-GO
Gabinete da Presidência da Gâmara Municipal de Caçu, em 11 de julho de
2008.

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