| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 65 / 2008 |
| Date | 2008-07-11 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de gratificação a servidor da Câmara Municipal de Caçu. |
| native_id | 5003 |
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PORTARTA No 065/2008. DispÕe sobre concessão de gratificação a servidor da Câmara Municipal de Caçu. o PRESTDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAçU, Estado de Goiás, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Resolução no 05/2006, de 16 de novembro de 2006 e pela Resolução no 04/99, de 09 de dezembro de 1999. RESOLVE: Art. 1o - Conceder gratificação de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento do servidor Marllos dos Santos Guimarães, referência EF-6, de provimento efetivo, nomeado pela Portaria no 006/2002. Art. 20 - A gratificação concedida no Artigo 1o, desta Portaria é de produtividade, conforme dispõe o Art. 44, inciso lX, da Lei Municipal no 993/94, de27 dejaneiro de 1994. Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos são pelo período de 1o a 31 de julho de 2008. Art. 40 - Revogam-se as disposições em contrário. erea dor en eilc po P ESI NTE Áv. tldeÍonso Carneiro,399-Á - Fone/Fax: (64) 656- 1348 e 1442 ' Centro - CEP 75813'000 CNPJ 24.85 8.7 22/0001-40 - Email: camaracacu@dgmnel.com.br Poder Legislotivo Cômara Municipal de Caçu-GO Gabinete da Presidência da Gâmara Municipal de Caçu, em 11 de julho de 2008.