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norma nº 66/2008

Tipo Portaria
Número / Ano 66 / 2008
Date 2008-07-11
EmentaDispõe sobre concessão de gratificação à servidora da Câmara Municipal de Caçu.
native_id5004

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Poder Legislotivo
Câmara Municipal de Caçu-GO
PORTARTA N" 066/2008.
Dispôe sobre concessão de gratificação
à servidora da Câmara Municipal de
Caçu.
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUN|C|PAL DE CAÇU, Estado de Goiás,
usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
pela Resolução no 05/2006, de 16 de novembro de 2006 e pela Resolução no
04/99, de 09 de dezembro de 1999.
Art. 1o - Conceder gratificação de 20o/o (vinte por cento) sobre o vencimento da
servidora Valdirene Guimarães da Silva Figueira, referência EF-3, de
provimento efetivo, nomeada pela Portaria no 008/2002. Àft. 2o - A gratificação concedida no Artigo 1o, desta Portaria é pela
participação e realização de trabalhos especiais, fora das atribuições do cargo,
conforme dispõe o An. 44, inciso lV, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de
laneiro de 1994.
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus
efeitos são pelo período de 1o a 3í de julho de 2008.
Art.4o - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Gaçu, em 1í de julho de
2008.
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Áv. lldefonso Carneiro, 399-A - Fone/Fqx: (64) 656- I j48 e I442 - Cento - CEP 75813-000
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