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norma nº 67/2008

Tipo Portaria
Número / Ano 67 / 2008
Date 2008-07-11
EmentaDispõe sobre concessão de gratificação à servidora da Câmara Municipal de Caçu.
native_id5005

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Poder Legislotivo
Cômara Municipal de Caçu-GO
PORTARTA N" 067/2008.
Dispõe sobre concessão de
gratificação à servidora da Câmara
Municipal de Caçu.
o PRESTDENTE DA CÂMARA MUN|C|PAL DE CAçU, Estado de Goiás,
usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
pela Resolução no 05/2006, de 16 de novembro de 2006 e pela Resolução no
04/99, de 09 de dezembro de ',l999.
RESOLVE:
Art. 10 - Conceder gratificação de 20o/o (vinte por cento) sobre o vencimento da
servidora JUCIVANDA APARECIDA MAIA, referência EF-7, de provimento
efetivo, nomeada pela Portaria no 00412002.
Art. 20 - A gratificação concedida no Artigo 1o, desta Portaria é de
produtividade, conforme dispõe o Art.44, inciso lX, da Lei Municipal no 993/94,
de 27 de janeiro de 1994.
Art.3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus
efeitos são pelo período de 1o a 31 de julho de 2008.
Art. 4o - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Gâmara Municipal de Caçu, em 11 de julho de
2008.
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RE
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