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norma nº 70/2008

Tipo Portaria
Número / Ano 70 / 2008
Date 2008-08-15
EmentaDispõe sobre concessão de gratificação à servidora, da Câmara Municipal de Caçu.
native_id5008

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Poder Legislotivo
Cômara Municipal de Caçu-GO
Dispóe sobre concessáo de
gratificaçâo à servidora, da
Câmara Municipal de Caçu.
o PRES]DENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAçU, Estado de Goiás, usando das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgánica Municipal, pela Resoluçáo no
05/2006, de 16 de novembro de 2006 e pela Resolução no M/99, de 09 de dezembro
de 1999.
Art. 'lo - Conceder gratificação de 7 ,81o/o (sete vírgula oitenta e um por cênto) sobre o
vencimento da servidora Silvânia Sousa Silva, referência EF-7, de provimento
eÍetivo, nomeada pela Portaria no 005/20O2.
Art. 2o - A gratificação concedida no Artigo '1o, desta Portaria é de produtividade,
conforme dispõe o Aft. 44, inciso lX, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de
1994.
Art. 30 - Esta PortaÍia entra em vigor na data de sua publicaçáo, e os seus efeitos é
pelo período de 1o a 31 de agosto de 2008.
Art. 40 - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, em 15 de agosto de 2008
Vereador Ca os
PRESIDENTE
Av. IldeÍonso Carneiro, 399-Á - Fone/Fax:(64)656-1348e1442 - Centro - CEP 75813-000
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PORTARTA N" 070/2008.
RESOLVE:

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