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norma nº 73/2008

Tipo Portaria
Número / Ano 73 / 2008
Date 2008-08-15
EmentaDispõe sobre concessão de gratificação à servidora da Câmara Municipal de Caçu.
native_id5011

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Podet Legislotivo
Cômara Municipal de Caçu-GO
PORTARIA N" 073/2008.
Dispoe sobre concessão de
gratificaçáo à servidora da Câmara
Municipal de Caçu.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, usando das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Resolução no
05/2006, de 16 de novembro de 2006 e pela Resolução no 04/99, de 09 de dezembro
de 1999.
Art. Ío - Conceder gratificação de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento da
servidora Eula Maria de Assis, referência EF-S, de provimento efetivo, nomeada pela
Portaria n" OO7l2OO2.
Art. 2o - A gratificação concedida no Artigo 10, desta Portaria é pela participação e
realizaçáo de trabalhos especiais, fora das atribuiçôes do cargo, conforme dispõe o
Art. 44, inciso lV, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de 1 994.
Art. 30 - Esta PoÉaria entra em vigor na data de sua publicaçáo, e os seus efeitos
são pelo período de 1o a 31 de agosto de 2008.
Art. 4o - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipa! de Caçu, em 15 de agosto de 2008
ãlzt
Vereador
PR
ndell
Áv. IldeÍonso Carneiro, 399-Á - Fone/Fax:(64)656-1348e1442 - Centro - CEP 75813-000
CNPJ 24.858.722/0001 -40 - Email: camaracacu@dgmnet.com-br
ESID E
RESOLVE:

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