| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 73 / 2008 |
| Date | 2008-08-15 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de gratificação à servidora da Câmara Municipal de Caçu. |
| native_id | 5011 |
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Podet Legislotivo Cômara Municipal de Caçu-GO PORTARIA N" 073/2008. Dispoe sobre concessão de gratificaçáo à servidora da Câmara Municipal de Caçu. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Resolução no 05/2006, de 16 de novembro de 2006 e pela Resolução no 04/99, de 09 de dezembro de 1999. Art. Ío - Conceder gratificação de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento da servidora Eula Maria de Assis, referência EF-S, de provimento efetivo, nomeada pela Portaria n" OO7l2OO2. Art. 2o - A gratificação concedida no Artigo 10, desta Portaria é pela participação e realizaçáo de trabalhos especiais, fora das atribuiçôes do cargo, conforme dispõe o Art. 44, inciso lV, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de 1 994. Art. 30 - Esta PoÉaria entra em vigor na data de sua publicaçáo, e os seus efeitos são pelo período de 1o a 31 de agosto de 2008. Art. 4o - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipa! de Caçu, em 15 de agosto de 2008 ãlzt Vereador PR ndell Áv. IldeÍonso Carneiro, 399-Á - Fone/Fax:(64)656-1348e1442 - Centro - CEP 75813-000 CNPJ 24.858.722/0001 -40 - Email: camaracacu@dgmnet.com-br ESID E RESOLVE: