| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 74 / 2008 |
| Date | 2008-08-15 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de gratificação a servidor da Câmara Municipal de Caçu. |
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Poder Legislotivo Câmara Munícipal de Caçu-GO Dispôe sobre concessão de gratificação a servidor da Câmara Municipal de Caçu. o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, usando das atribuiçôes que lhe sáo conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Resolução no 05/2006, de 16 de novembro de 2006 e pela Resoluçáo no 04/99, de 09 de dezembro de 1999. Art. 1o - Conceder gratificação de 35o/o (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento do servidor Marllos dos Santos Guimarães, referência EFS, de provimento efetivo, nomeado pêla Portaria no O06,12ffi2. Art. ? - A gratiflcação concedida no Artigo 1o, desta Portaria é de produtividade, conforme dispõe o Art. 44, inciso lX, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de 1994. Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos são pelo período de 1o a 31 de agosto de 2008. Art. 4o - Revogam-se as disposiçôes em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, em 15 de agosto de 2008. ereador Ca PRESIDENTE Av. Ildefonso Carneiro,399-A - Fone/Fat: (61)65G1318e lll2 - Ccntm - CEp TSEII-AW C N PJ 2 1 - I 5 8 - 7 2 2 /OO0 I - I 0 - E tsoi I : ca aoracocu@dganet -cos - br PORTARTA N" 074/2008 RESOLVE