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norma nº 75/2008

Tipo Portaria
Número / Ano 75 / 2008
Date 2008-08-15
EmentaDispõe sobre concessão de gratificação à servidora da Câmara Municipal de Caçu.
native_id5015

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Poder Legislotivo
Câmara Municipal de Caçu-GO
PORTARTA N" 075/2008
Dispõe sobre concessâo de
gratificaçáo à servidora da Câmara
Municipal de Caçu.
o PRESIOENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAçU, Estado de Goiás, usando das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Resolução no
05/2006, de 16 de novembro de 2006 e pela Resoluçâo no M/99, de 09 de dezembro
de 1999,
RESOLVE:
Art. 10 - Conceder gratificação de 2Oo/o (vinte por cento) sobre o vencimento da
servidora Valdirene Guimarães da Silva Figueira, referência EF-3, de provimento
efetivo, nomeada pela Portaria no 008/2002.
Art. ? - A gratificaçâo concedida no Artigo 10, desta Portaria é pela participafio e
realizaçáo de trabalhos especiais, fora das atribuições do cargo, conforme dispÕe o
Art. 44, inciso lV, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de1994.
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos
são pelo período de 1o a 31 de agosto de 2008.
Art. 4o - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, em 15 de agosto de 2008
Vereador We tc
PRESIDENTE
Áv. IldeÍonso Carneiro, i99-Á - Fone/Fax:(64)656-1348e1442 - Centro - CEP 75813^000
CNPJ 24.858.722/0001 -40 - Email: camaracact@dgmnet.com.br

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