| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 75 / 2008 |
| Date | 2008-08-15 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de gratificação à servidora da Câmara Municipal de Caçu. |
| native_id | 5015 |
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Poder Legislotivo Câmara Municipal de Caçu-GO PORTARTA N" 075/2008 Dispõe sobre concessâo de gratificaçáo à servidora da Câmara Municipal de Caçu. o PRESIOENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAçU, Estado de Goiás, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Resolução no 05/2006, de 16 de novembro de 2006 e pela Resoluçâo no M/99, de 09 de dezembro de 1999, RESOLVE: Art. 10 - Conceder gratificação de 2Oo/o (vinte por cento) sobre o vencimento da servidora Valdirene Guimarães da Silva Figueira, referência EF-3, de provimento efetivo, nomeada pela Portaria no 008/2002. Art. ? - A gratificaçâo concedida no Artigo 10, desta Portaria é pela participafio e realizaçáo de trabalhos especiais, fora das atribuições do cargo, conforme dispÕe o Art. 44, inciso lV, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de1994. Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos são pelo período de 1o a 31 de agosto de 2008. Art. 4o - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, em 15 de agosto de 2008 Vereador We tc PRESIDENTE Áv. IldeÍonso Carneiro, i99-Á - Fone/Fax:(64)656-1348e1442 - Centro - CEP 75813^000 CNPJ 24.858.722/0001 -40 - Email: camaracact@dgmnet.com.br